Câmara aprova, em primeira discussão, obrigatoriedade de filmes
25/8/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Câmara aprova, em primeira discussão, obrigatoriedade de filmes – mesmo dublados - com legendas para deficientes auditivos nos cinemas de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (24), durante a 51ª sessão ordinária do ano, projeto de lei de autoria do vereador Vinicius Gratti (PSB) que obriga as salas de cinema de Campinas a exibirem todos os filmes que estiverem em cartaz, inclusive os dublados, com legendas. “Trata-se de um projeto de inclusãi, o objetivo é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas”, diz o parlamentar.
O projeto, que precisa ainda ser aprovado em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito e se tornar lei, prevê multa de mil UFIC’s (R$3.100,00) no caso de descumprimento da lei e até a cassação do alvará de funcionamento nos casos de 3ª reincidência. O valor arrecadado com as possíveis multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos.
A sessão desta noite também teve presença de taxistas que entregaram um manifesto ao presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP), no qual a categoria protesta contra o Uber e pede que o aplicativo seja submetido às mesmas regras dos táxis – tramita no Legislativo PL de autoria dos vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB) que propõe a legalização do aplicativo e, em contrapartida, este recolha taxas como o ISSQN, por exemplo.
A presidência do Legislativo enviará cópias do manifesto para todos os vereadores, as Comissões Permanentes da casa pertinentes ao tema, ao prefeito e demais autoridades envolvidas com o tema. Confira abaixo a votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/16, Processo nº 222.349, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Paulo Zanandré Escola de Dança de Salão. O homenageado possui 30 anos de experiência no ramo da dança, já formou mais de 10 mil alunos pelo Brasil, desde pessoas que apenas querem aprender alguns passos até profissionais renomados do setor.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/16, Processo nº 222.098, de autoria do senhor Carlão do PT, que denomina Geraldo Elias o Centro de Saúde do bairro Jardim San Diego, município de Campinas. O projeto tem como objetivo denominar o Centro de Saúde do bairro Jardim San Diego.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/16, Processo nº 221.762, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que declara órgão de utilidade pública municipal o IBECA – Instituto Brasileiro Esporte, Cultura e Arte. O IBECA é uma entidade social, sem fins lucrativos, fundado em 2004, pelo capoerista conhecido como Mestre Formiga. O instituto realiza seus trabalhos na Vila União e tem como missão contribuir com o reconhecimento e a valorização da capoeira como um patrimônio cultural.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/16, Processo nº 222.285, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município. A exigência proposta no projeto inclui também os filmes dublados, já que o objetivo da proposta é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas.O projeto prevê multa de mil UFIC’s (R$3.100,00) até a cassação do alvará de funcionamento nos casos de 3ª reincidência. O valor arrecadado com as possíveis multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/16, Processo nº 222.103, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Arautos da Paz ao Sr. João Luiz Polezel. O homenageado é popularmente conhecido como “Lola”, desde jovem sempre demonstrou interesse pelas causas sociais. Ingressou no Grupo Alvorada, onde orienta jovens no programa de saúde. Lola também foi responsável por diversas melhorias realizadas em parques públicos na cidade.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 189/16, Processo nº 222.179, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o Dia da Família no município de Campinas.
De acordo com o projeto o dia da Família deve ser celebrado no terceiro sábado do mês de agosto e a ocasião deve servir para fomentar as discussões de políticas familiares e de cidadania.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/16, Processo nº 222.276, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Arautos da Paz à personalidade que especifica (Reverendo Sebastião Edivino da Silva). O homenageado é ministro da igreja do evangelho Quadrangular, onde exerce com brilhantismo os serviços em favor da comunidade.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/16, Processo nº 222.277, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Arautos da Paz à personalidade que especifica (Reverendo Clemir Antônio de Paula). O homenageado é ministro da igreja do evangelho Quadrangular há 24 anos, onde exerce com brilhantismo os serviços em favor da comunidade.
9)APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 120/16, Processo nº 222.278, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, queconcede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza – Betinho” à personalidade que especifica (Reverendo Jonas Ferreira).O homenageado iniciou seu ministério em 1979 e desde então presta com brilhantismo seus serviços em favor da comunidade.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/16, Processo nº 222.275, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, queconcede o Diploma de Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” à personalidade que especifica (Pra. Maria Aparecida Lavoura Prestes). A homenageada é pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular desde 1979, já foi docente do Instituto Teológico Quadrangular em Curitiba. Atualmente, é coordenadora Regional dos grupos missionários de mulheres da I Região de Campinas.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 134/16, Processo nº 222.351, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade a Adilson Benevides do Rozário. O homenageado é natural de Lorena, mas veio para Campinas ainda criança. Aqui constitui família, serviu o Exército por 30 anos e atualmente atua orientando jovens a seguirem por um bom caminho.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 95/16, Processo nº 222.102, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Exemplo Digno ao subtenente Ataíde Prado Filho. O homenageado é popularmente conhecido como Prado Junior, tem formação superior em rádio e TV, na Polícia Militar e Aviação Civil. Serviu o Exército Brasileiro em 1971, em 75 ingressou na PM e, em 2001, cursou pela ANAC as formações na área de segurança. Atuou em diversos aeroportos e atualmente atua como cronista esportivo na Rádio Central.
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/16, Processo nº 222.135, de autoria do senhor Jota Silva, que concede a Medalha Arautos da Paz a Ivone Crescêncio da Silva Mendonça.
A homenageada é natural de Caconde e veio para Campinas em 1979 para trabalhar como babá. Em 1988 iniciou seu trabalho social na comunidade São Bernardo, no dispensário Imaculada.
14) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 202/16, Processo nº 222.286, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Praça Pedro Mussato uma praça pública do município de Campinas. A praça que será denominada possui 300m2, pertence ao bairro Vila Boa Vista e está entre as Ruas dos Vinháticos, dos Jacarandás e dos Acajus.
15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 350/15, Processo nº 220.380, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do DJ, a ser comemorado todo dia 09 de março. O projeto tem como objetivo homenagear DJ, valorizando seu trabalho de seleção de músicas tocadas nas festas, sejam elas boates, aniversários, casamentos e demais eventos sociais.