Menores infratores podem ficar sem acolhimento na Fundação Casa
19/8/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Unidade Rio Amazonas será fechada em setembro por decisão da Justiça.
Sem esse atendimento, eles poderão ser encaminhados para delegacias.
Com o fechamento da Fundação Casa Rio Amazonas, em Campinas (SP), previsto para o fim de setembro, os adolescentes infratores podem ficar sem acolhimento inicial em um centro especializado e serem encaminhados para delegacias do município por até cinco dias, enquanto aguardam a internação.
A decisão pode vir a contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a permancência conjunta de menores e adultos. Um levantamento feito pela EPTV, afiliada TV Globo, indica que dos 13 distritos policiais em Campinas, 11 tem apenas uma cela e dois deles não tem nenhuma. Neste cenário, ou as delegacias abrigarão os menores infratores ou os maiores de idade.
Sem espaço
Segundo o presidente do sindicato da Polícia Civil, Aparecido de Carvalho, as delegacias de Campinas e da região não têm espaço físico e condições de acolher esse jovens.
"Única função que nós tínhamos que cuidava de preso, não no caso do menor, era o carcereiro e que foi extinta. Em hipótese nenhuma a Civil tem condições de trazer mais essa atribuição, uma vez que o efetivo já está reduzido 50%", afirma.
Segundo a promotora Elisa Camuzzo, os infratores não podem ficar mais que cinco dias em distritos policiais. "Campinas vai pedir uma vaga, se a vaga não sair em cinco dias, a custódia dele na delegacia é ilegal. Poderemos ter ainda o risco de adolescentes serem liberados nesse momento", pontua.
Fechamento
No início do mês, os promotores da Infância e Juventude de Campinas instauraram um inquérito civil para investigar a interrupção dos programas de atendimento inicial e de internação provisória mantidos pela Fundação Casa. A unidade Rio Amazonas vai fechar no dia 30 de setembro por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público por meio de uma ação.
Apesar da decisão da Justiça, os promotores do MP aguardam uma posição viável da Fundação Casa sobre o destino dos jovens. Eles não querem que os adolescentes tenham que viajar para outras cidades da região e esperam que a instituição encontre uma forma de deixá-los em Campinas, seja por meio da construção de uma nova unidade ou readequações de outros centros.
nfraestrutura e superlotação
A ação do MP teve início em 2000. O processo aponta problemas relacionados com a infraestrutura do prédio, falta de condições sanitárias, proteção contra incêndio e também sobre superpopulação.
A Casa Rio Amazonas, que oferece esse serviço desde 1996, já enfrentou uma rebelião. Em 2010, adolescentes que não conseguiram fugir, se rebelaram. Foram duas horas de tumulto. O local tem capacidade para atender 46 jovens, sendo duas vagas femininas. A Fundação Casa tem mais quatro unidades no município.
Solução
Para tentar encontrar uma solução para a questão, foi agendada uma nova reunião na segunda-feira (22), na sede do Ministério Público em Campinas.
Em nota, na quarta-feira (17), a Fundação Casa informou que após o fechamento da unidade, o atendimento inicial do adolescente pelo período de até cinco dias vai ser feito em delegacias da região que vão indicar o local adequado para a apreensão, conforme a lei.
Já a internação provisória, de acordo com a instituição, vai acontecer em centros específicos da região nas cidades de Piracicaba (SP), Limeira (SP) e Rio Claro (SP). Na ausência de vagas, os adolescentes serão atendidos em São Paulo.