PL de Cidão Santos que obriga clínicas veterinárias, petshops e similares
21/10/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na manhã desta quinta (15), em votação final, o projeto de lei do vereador Cidão Santos (PSL) que obriga estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais a afixarem cartazes incentivando adoção responsável de animais. O PL agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette, para então se tornar lei. “Adotar um animal é uma causa séria e deve ser feita com responsabilidade, pois ele não é um produto descartável”, diz Cidão.
No PL, o parlamentar enfatiza que a adoção responsável é feita com finalidade de oferecer abrigo, proteção e cuidados aos animais e na qual o adotante deve ter plena consciência de sua responsabilidade como dono. “A lei vai reforçar essa necessidade de que, ao adotar uma animal, é necessário ter responsabilidade, pois ele vai fazer parte da família e viverá naquele novo ambiente por 10, 15 anos ou mais. Tenho certeza que esse aviso nos estabelecimentos ajudará a conscientizar as pessoas sobre a posse responsável", acredita.
Em se tornando lei, os estabelecimentos que não colocarem os cartazes estarão sujeitos às penalidades de advertência e multa, caso não seja sanada a irregularidade. “A afixação de cartazes, embora possa ser considerada um pequeno gesto, ajuda a elucidar as pessoas do fato de o animal adotado necessitar de cuidados, de carinhos, de proteção, mas disso ter de ser feito com responsabilidade”, conclui Cidão.