da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quinta-feira (17) um total de oito reuniões extraordinárias por Sistema Deliberação Remota, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas – as votações terão início às 9h30, logo após o período de comunicados dos vereadores que, por sua vez, se inicia às 9 horas. Entre os projetos previstos para votação está o 32/2018 , de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que institui no em Campinas programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais que possuem declaração de utilidade pública a expor e comercializar produtos em espaços do município.
Segundo Cirilo, a ideia do “Comércio do Bem”, que deverá ocorrer em locais pré-determinados pelo Executivo no máximo em dois sábados a cada mês, é possibilitar uma fonte de renda complementar às entidades e, ainda, auxiliar os próprios atendidos por elas. “As entidades sociais teriam à disposição um espaço para exibição e comercialização de produtos que serão confeccionados pelos beneficiários delas próprias, alcançando fim terapêutico e renda para cada entidade”, destaca. O projeto está previsto para ser votado hoje tanto em primeira quando em segunda análise.
Cultura
Também estão na pauta de hoje, para votação definitiva, três projetos de autoria do Executivo que têm a Cultura como tema – e que foram objeto de audiência pública realizada na segunda-feira (14). O Projeto de Lei Ordinária 195/2019 institui o Conselho Municipal de Política Cultural na forma em que especifica, enquanto o PLO 125/2020 dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas. Já o projeto de lei 126/2020 institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas.
Confira a íntegra da pauta desta quinta:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 290ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/20, Processo nº 232.944, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina Cecília de Godoy Camargo Pavani o Centro de Conhecimento da Água (CCA) da Sanasa". O Centro de Conhecimento da Água (CCA) da Sanasa que será denominada está localizado na Rua Visconde de Congonhas do Campo, 567, Parque São Martinho. A denominação é uma homenagem a uma importante educadora e jornalista de Campinas.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/20, Processo nº 232.966, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina o sistema cicloviário de Barão Geraldo de Ciclovia Milton Joaquim Flaitt". O homenageado trabalhou como jornalista no Jornal de Domingo, Diário do Povo, Correio Popular e montou o Jornal Integração em Barão Geraldo.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/20, Processo nº 232.135, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Gastronômico a Maria Elisa Rosa Focesi". A homenageada teve diversos empreendimento voltados para gastronomia no município de Campinas, como o restaurante D’Elisa, o Buffet D’Elisa e a Rosticceria D’Elisa.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/20, Processo nº 232.259, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' ao professor Ubirajara Ricardo". O homenageado é Professor Articulador/Comunidade no Programa Escola da Família na E. E. PROF. Carlos Cristovam Zink, localizado na Vila Boa Vista em Campinas, desde 2003.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/20, Processo nº 232.485, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Luís Gustavo Pilenso Lintz". O homenageado é Cirurgião Dentista, mentor de Coaches, Máster Coach de Empreendedorismo e Negócios na Saúde, apresentador do Programa Doctor Coach, e Vice-Presidente da Abracoaches.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/20, Processo nº 232.686, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Carlos Alberto Almeida Xavier, o Carlão Malandragem". O homenageado tocou em diversos grupos de sambas de Campinas, como Curtidos no Samba, Batutes, Lamana, Banda do Brejo, Som Vox, Pedra de Sal, Acadêmicos do Samba e em escolas de samba.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/20, Processo nº 232.707, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Daniel Bernardo da Silva, o Daniel Nabé". O homenageado toca pandeiro e passou por diversos grupos musicais, como Os Garotos do Samba, Origem, Tom Maior, Flor e Lis, Tomá na Banda, City Banda, Escuta o Cheiro.
8) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 79/20, Processo nº 232.734, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Jurídico a Estela Maria Camargo Regina". A homenageada é formada em Direito pela Universidade São Francisco e possui mestrado em Educação e Direito Processual Civil. Atualmente é Diretora de Relações Institucionais e Diretora dos Cursos Jurídicos da Must University.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/20, Processo nº 232.735, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a Vanessa Barcellos Duque Estrada Medeiros". A homenageada é formada em Medicina pela PUC – Campinas, com especialização em Dermatologia. Atende em consultório particular e é proprietária da clínica Derma Office.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/20, Processo nº 232.812, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas - Adacamp". A Adacamp (Associacão para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas) foi fundada em 1989 por um grupo de pais que não encontravam atendimento especializado para seus filhos e num crescimento contínuo vem atendendo pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de Campinas e Região. A instituição é filantrópica e dispõe aos seus atendidos de diversas faixas etárias, tratamentos terapêuticos baseados em conhecimentos científicos atualizados, além de apoio psicológico para familiares. A ADACAMP apresenta a realização de um trabalho que busca atribuir destaque à inclusão social e quebra de preconceito.
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 84/20, Processo nº 232.813, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Diploma de Mérito Empresarial 'José Bonifácio Coutinho Nogueira' a Gustavo Rubens de Lima Martinez". O homenageado é fundador da escola de idiomas “Newcastle Idiomas”, inaugurada em 2010.
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/20, Processo nº 232.928, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a Mayana Andrea Rodrigues Valinhos Tomaz". A homenageada é formada em Medicina Veterinária pela UNESP de Botucatu. Atualmente, é Médica Veterinária da Secretaria Municipal de Saúde.
13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.097/20, de autoria do senhor Professor Alberto, que "requer manifestação de pesar pelo falecimento de João Roldão de Jesus".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 291ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 290ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/19, Processo nº 230.657, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que "institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O Conselho Municipal de Política Cultural será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e será marcado pela relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 292ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 291ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 125/20, Processo nº 232.650, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem por objetivo promover a instituição do Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto na Constituição Federal e em consonância ao Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União em 2013, que tem como objeto o estabelecimento de condições e a orientação da instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura de Campinas prevê a implementação coordenada ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que permitirão o aprimoramento das ações de fomento à cultura em Campinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 292ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/20, Processo nº 232.651, de autoria do Prefeito Municipal, que "institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente, ele tem como finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e será criado o Comitê de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura – CIMA, que ficará responsável pelo planejamento, implantação e acompanhamento das metas e ações previstas no plano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 294ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 32/18, Processo nº 226.050, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "institui no município de Campinas o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprio municipal". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis. Por meio do programa “Comércio do Bem”, o projeto de lei tem por objetivo autorizar entidades assistências que possuam declaração de utilidade pública a comercializarem mercadorias que elas produzem. Estes produtos somente poderão ser vendidos, mediante autorização da Administração Municipal, em espaços previamente demarcados no município. Porém são proibidas a exposição e a comercialização de produtos que atentem contra a saúde pública como bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 295ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 294ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab". A alteração proposta amplia as competências da Cohab. Dentre as diversas atribuições atribuídas pelo projeto, destaca-se a possibilidade de ela analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 296ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 295ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab". A alteração proposta amplia as competências da Cohab. Dentre as diversas atribuições atribuídas pelo projeto, destaca-se a possibilidade de ela analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 297ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 296ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 198/20, Processo nº 232.913, de autoria dos senhores Carlão do PT, Marcos Bernardelli, Pedro Tourinho, Gilberto Vermelho, Mariana Conti, Gustavo Petta, Luiz Cirilo e Permínio Monteiro, que "institui no município de Campinas a Festa Cultural Destaques do Axé, a ser realizada na semana de 8 de dezembro de cada ano". A festa proposta pelo projeto será realizada anualmente na semana de 8 de dezembro e passará a constar do calendário oficial de datas e eventos do Município. Com o compromisso de valorização da Cultura Africana e suas manifestações, a festa “Destaques do Axé” é realizada em Campinas desde 2013, no dia 8 de dezembro, dentro das comemorações alusivas à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade.