Vereadores aprovam Comércio do Bem e pacote da Cultura
18/9/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram, na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 32/2018 , de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que institui no em Campinas programa Comércio do Bem. Na prática, o projeto – que foi aprovado em votação definitiva e agora segue a sanção do prefeito para poder se tornar lei - autorizar entidades assistenciais que possuem declaração de utilidade pública a expor e comercializar produtos em espaços do município.
“A ideia surgiu das próprias entidades sociais, que necessitam de recursos para manter os trabalhos que realizam. Essa é uma contrapartida que o poder público pode dar a elas, que prestam relevantes serviços a Campinas, possibilitando um espaço para exibição e comercialização de produtos que serão confeccionados pelos beneficiários das próprias entidades, alcançando fim terapêutico e renda para cada uma delas”, diz Cirilo. Uma vez sancionada e publicada a lei, o “Comércio do Bem” deverá ocorrer em locais pré-determinados pelo Executivo no máximo em dois sábados a cada mês.
Cultura
Também foram aprovado hoje, em votação definitiva, três projetos de autoria do Executivo que têm a Cultura como tema. O Projeto de Lei Ordinária 195/2019 institui na forma que especifica o Conselho Municipal de Política Cultural na forma em que especifica, enquanto o PLO 125/2020 dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas. Já o projeto de lei 126/2020 institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas.
O vereador Gustavo Petta (PC do B), que participou da reunião de hoje no plenário (respeitando as medidas de segurança da pandemia, inclusive de distanciamento social), destacou a participação popular e de entidades na construção dos projetos – que foram objeto de audiência pública realizada na segunda-feira (14) – e geraram emendas também aprovadas hoje.“
“Também é importante a destacar, já que o assunto é cultura, que o Executivo de Campinas recebeu R$ 7 milhões referentes à Lei Aldir Blanc, para auxílio aos artistas, produtores e demais profissionais desta área que foi a mais prejudicada no Brasil com a pandemia de Covid-19”, destaca Petta.
Confira a seguir a íntegra das votações desta quinta:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 290ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/20, Processo nº 232.944, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina Cecília de Godoy Camargo Pavani o Centro de Conhecimento da Água (CCA) da Sanasa". O Centro de Conhecimento da Água (CCA) da Sanasa que será denominada está localizado na Rua Visconde de Congonhas do Campo, 567, Parque São Martinho. A denominação é uma homenagem a uma importante educadora e jornalista de Campinas.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/20, Processo nº 232.966, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina o sistema cicloviário de Barão Geraldo de Ciclovia Milton Joaquim Flaitt". O homenageado trabalhou como jornalista no Jornal de Domingo, Diário do Povo, Correio Popular e montou o Jornal Integração em Barão Geraldo.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/20, Processo nº 232.135, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Gastronômico a Maria Elisa Rosa Focesi". A homenageada teve diversos empreendimento voltados para gastronomia no município de Campinas, como o restaurante D’Elisa, o Buffet D’Elisa e a Rosticceria D’Elisa.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/20, Processo nº 232.259, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' ao professor Ubirajara Ricardo". O homenageado é Professor Articulador/Comunidade no Programa Escola da Família na E. E. PROF. Carlos Cristovam Zink, localizado na Vila Boa Vista em Campinas, desde 2003.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/20, Processo nº 232.485, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Luís Gustavo Pilenso Lintz". O homenageado é Cirurgião Dentista, mentor de Coaches, Máster Coach de Empreendedorismo e Negócios na Saúde, apresentador do Programa Doctor Coach, e Vice-Presidente da Abracoaches.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/20, Processo nº 232.686, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Carlos Alberto Almeida Xavier, o Carlão Malandragem". O homenageado tocou em diversos grupos de sambas de Campinas, como Curtidos no Samba, Batutes, Lamana, Banda do Brejo, Som Vox, Pedra de Sal, Acadêmicos do Samba e em escolas de samba.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/20, Processo nº 232.707, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Daniel Bernardo da Silva, o Daniel Nabé". O homenageado toca pandeiro e passou por diversos grupos musicais, como Os Garotos do Samba, Origem, Tom Maior, Flor e Lis, Tomá na Banda, City Banda, Escuta o Cheiro.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 79/20, Processo nº 232.734, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Jurídico a Estela Maria Camargo Regina". A homenageada é formada em Direito pela Universidade São Francisco e possui mestrado em Educação e Direito Processual Civil. Atualmente é Diretora de Relações Institucionais e Diretora dos Cursos Jurídicos da Must University.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/20, Processo nº 232.735, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a Vanessa Barcellos Duque Estrada Medeiros". A homenageada é formada em Medicina pela PUC – Campinas, com especialização em Dermatologia. Atende em consultório particular e é proprietária da clínica Derma Office.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/20, Processo nº 232.812, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas - Adacamp". A Adacamp (Associacão para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas) foi fundada em 1989 por um grupo de pais que não encontravam atendimento especializado para seus filhos e num crescimento contínuo vem atendendo pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de Campinas e Região. A instituição é filantrópica e dispõe aos seus atendidos de diversas faixas etárias, tratamentos terapêuticos baseados em conhecimentos científicos atualizados, além de apoio psicológico para familiares. A ADACAMP apresenta a realização de um trabalho que busca atribuir destaque à inclusão social e quebra de preconceito.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 84/20, Processo nº 232.813, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Diploma de Mérito Empresarial 'José Bonifácio Coutinho Nogueira' a Gustavo Rubens de Lima Martinez". O homenageado é fundador da escola de idiomas “Newcastle Idiomas”, inaugurada em 2010.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/20, Processo nº 232.928, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a Mayana Andrea Rodrigues Valinhos Tomaz". A homenageada é formada em Medicina Veterinária pela UNESP de Botucatu. Atualmente, é Médica Veterinária da Secretaria Municipal de Saúde.
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.097/20, de autoria do senhor Professor Alberto, que "requer manifestação de pesar pelo falecimento de João Roldão de Jesus".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 291ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 290ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/19, Processo nº 230.657, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que "institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O Conselho Municipal de Política Cultural será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e será marcado pela relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 292ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 291ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 125/20, Processo nº 232.650, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem por objetivo promover a instituição do Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto na Constituição Federal e em consonância ao Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União em 2013, que tem como objeto o estabelecimento de condições e a orientação da instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura de Campinas prevê a implementação coordenada ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que permitirão o aprimoramento das ações de fomento à cultura em Campinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 292ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/20, Processo nº 232.651, de autoria do Prefeito Municipal, que "institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente, ele tem como finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e será criado o Comitê de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura – CIMA, que ficará responsável pelo planejamento, implantação e acompanhamento das metas e ações previstas no plano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 294ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 32/18, Processo nº 226.050, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "institui no município de Campinas o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprio municipal". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis. Por meio do programa “Comércio do Bem”, o projeto de lei tem por objetivo autorizar entidades assistências que possuam declaração de utilidade pública a comercializarem mercadorias que elas produzem. Estes produtos somente poderão ser vendidos, mediante autorização da Administração Municipal, em espaços previamente demarcados no município. Porém são proibidas a exposição e a comercialização de produtos que atentem contra a saúde pública como bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 295ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 294ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab". A alteração proposta amplia as competências da Cohab. Dentre as diversas atribuições atribuídas pelo projeto, destaca-se a possibilidade de ela analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 296ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 295ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab". A alteração proposta amplia as competências da Cohab. Dentre as diversas atribuições atribuídas pelo projeto, destaca-se a possibilidade de ela analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 297ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 296ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 198/20, Processo nº 232.913, de autoria dos senhores Carlão do PT, Marcos Bernardelli, Pedro Tourinho, Gilberto Vermelho, Mariana Conti, Gustavo Petta, Luiz Cirilo e Permínio Monteiro, que "institui no município de Campinas a Festa Cultural Destaques do Axé, a ser realizada na semana de 8 de dezembro de cada ano". A festa proposta pelo projeto será realizada anualmente na semana de 8 de dezembro e passará a constar do calendário oficial de datas e eventos do Município. Com o compromisso de valorização da Cultura Africana e suas manifestações, a festa “Destaques do Axé” é realizada em Campinas desde 2013, no dia 8 de dezembro, dentro das comemorações alusivas à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade.