Ampliação de prazo para Lei do Puxadinho e o Sistema Municipal de Cultura
8/9/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas realiza nesta quinta-feira (03/09), a partir das 9h30, 20 reuniões extraordinárias, por Sistema de Deliberação Remota, para analisar e votar projetos, moções e requerimentos. Na pauta está o Projeto de Lei Complementar número 27/2020, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que altera o artigo 13 da chamada Lei do Puxadinho, ampliando em mais um ano o desconto de 50% concedido no valor a ser pago pelas áreas construídas irregularmente que forem regularizadas em função da lei.
Também está na ordem do dia, o Projeto de Lei 125/20, proposto pelo Poder Executivo que cria o Sistema Municipal de Cultura de Campinas, bem como outras duas outras matérias interligadas, como a instituição da Política Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural. Confira a seguir as pautas das reuniões extraordinárias de número 256 a 275.
Pauta das reuniões extraordinárias 256ª, 257ª, 258ª, 259ª, 260ª, 261ª, 262ª, 263ª, 264ª, 265ª, 266ª, 267ª, 268ª, 269ª, 270ª, 271ª, 272ª, 273ª, 274ª e 275ª
Comunicados dos vereadores: das 9h às 9h30
PAUTA DOS TRABALHOS DA 256ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/20, Processo nº 232.865, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre medidas para o retorno às aulas presenciais no município de Campinas”.
O projeto determina que, para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino de Campinas, deverão ser instituídas medidas pedagógicas excepcionais e programas de acompanhamento aos estudantes e profissionais de educação. Entre as medidas elencadas, é estabelecido, por exemplo, que, enquanto durar o estado de emergência ocasionado pela pandemia de Covid-19, o retorno dos estudantes às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis, sendo essa carga horária computada. A propositura estabelece também alguns programas como o “Programa de Saúde ao Profissional da Educação”, com a finalidade de acompanhar o retorno às aulas por ocasião da cessação do estado de emergência desencadeado pela Covid-19, especialmente dos profissionais afastados, proporcionando apoio especializado para a retomada de suas funções nas escolas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 257ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 256ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/20, Processo nº 232.865, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre medidas para o retorno às aulas presenciais no município de Campinas”.
O projeto determina que, para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino de Campinas, deverão ser instituídas medidas pedagógicas excepcionais e programas de acompanhamento aos estudantes e profissionais de educação. Entre as medidas elencadas, é estabelecido, por exemplo, que, enquanto durar o estado de emergência ocasionado pela pandemia de Covid-19, o retorno dos estudantes às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis, sendo essa carga horária computada. A propositura estabelece também alguns programas como o “Programa de Saúde ao Profissional da Educação”, com a finalidade de acompanhar o retorno às aulas por ocasião da cessação do estado de emergência desencadeado pela Covid-19, especialmente dos profissionais afastados, proporcionando apoio especializado para a retomada de suas funções nas escolas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 258ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 257ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/20, Processo nº 231.828, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao professor mestre Pedro Carlos de Carvalho”.
O homenageado possui mestrado em Administração pelo UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo. É autor de 08 livros, Diretor da AARC – Associação dos Administradores de Região de Campinas, Diretor do Sindicato dos Administradores de Campinas, Conselheiro do CDH – Centro de Desenvolvimento Humanístico, Diretor da Colocar Assessoria em Recursos Humanos e ministra cursos e palestras em eventos empresariais.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/20, Processo nº 232.315, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha Arautos da Paz a Francisco de Souza”.
O homenageado é autor do livro “Um sonho muda tudo” e palestrante motivacional, tendo ministrado mais de 500 palestras em empresas, igrejas e comunidades.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 66/20, Processo nº 232.538, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Teresa Aguiar”.
A homenageada é Mestre em Artes pela Escola de Comunicação e Artes da USP, possuindo especialização na área em países como Inglaterra e França. Dirigiu diversas peças de teatro, documentários, séries e programas para televisão.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/20, Processo nº 232.820, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a José Eduardo Carvalho de Cairos”.
O homenageado foi goleiro do Guarani Futebol Clube e atualmente é Presidente da Liga Região de Futebol 7 Society, tem uma escola de futebol e é voluntário como professor de futebol para crianças e adolescentes no Núcleo Assistencial Jeronimo Mendonça, no Jardim Campo Belo.
5) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 69/20, Processo nº 232.677, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Walter Regina Filho”.
O homenageado é Advogado, Mediador, Empreendedor e Consultor especializado em Gestão Estratégica de Governança Corporativa, Compliance e Assuntos Jurídicos, bem como em Soluções Alternativas de Disputas e Gestão de Conflitos, soma uma experiência de mais de 20 anos, com ampla carreira profissional e executiva em diversas multinacionais, exercendo posições de Trainee a Diretor Jurídico e de Compliance, Vice-Presidente, Presidente e Conselheiro.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/20, Processo nº 232.906, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “denomina Ciclovia Luiz Gustavo Bombonatti Pereira a ciclovia existente no canteiro principal da Avenida Brasília, no Jardim Roseira, entre a Avenida John Boyd Dunlop e Avenida Presidente Juscelino”.
Será denominada a ciclovia existente no canteiro principal da Avenida Brasília, no Jardim Roseira, entre a Avenida John Boyd Dunlop e Avenida Presidente Juscelino. O homenageado era advogado e residente na Rua Madre Maria Conceição, no bairro São Bernardo.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/20, Processo nº 232.909, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “denomina Ciclovia Francisco Augusto de Oliveira a ciclovia localizada entre o Villa Garden e a Av. Jorge Tibiriçá (Piçarrão)”.
Será denominada a ciclovia localizada entre o Villa Garden e a Avenida Jorge Tibiriçá (Piçarrão). Francisco Augusto de Oliveira era cirurgião dentista e durante 30 anos foi professor de Materiais Dentários, Prótese e Clínica Integrada, na PUC Campinas, onde também marcou história como Vice-Diretor de Odontologia.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/20, Processo nº 232.818, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Aurelio Grasso uma praça pública do município de Campinas”.
Será denominada a Praça 01, com área de 5.150,00 m², do loteamento Parque Brasília, situada entre a Rua Maísa (Rua 05), a Rua Heitor Silva (Rua 03 e Rua 06) e divisa do loteamento. O homenageado dedicou por mais de 30 seus trabalhos profissionais ao Hotel Térmirus, localizado nas esquinas da Avenida Francisco Glicério com a Rua Treze de Maio.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/20, Processo nº 232.479, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Dulce Dias uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 09 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início na Rua 13 e término na divisa do loteamento. A homenageada era costureira no bairro Botafogo, onde era muito conhecida, e depois trabalhou por muitos anos no laboratório Hiplex.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/20, Processo nº 232.478, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Maris Stella Simão Jorge uma praça pública do município de Campinas”.
Será denominada a Praça 02, com área de 532 m², do loteamento Vila Antônio Lourenço, situada entre a Avenida Jorge Tibiriçá, a Avenida Washington Luís e a Rua Paulínia, no mesmo loteamento. A homenageada era moradora da Avenida Barão de Itapura.
11) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 77/20, Processo nº 232.477, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Francisco Cobos uma praça pública do município de Campinas”.
Será denominada uma praça sem designação, com área de 430 m², do loteamento Vila Paraíso, situada entre a Rua Francisco de Angelis e a Rua Fausto Dias de Mello, no mesmo loteamento. O homenageado era comerciante na cidade Campinas.
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/20, Processo nº 232.476, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Ottaviano Papaiz uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 01 do loteamento Villa Garden, com início na Avenida João Batista Morato do Canto e término na divisa do loteamento. O homenageado era artista, escultor, estucador, paisagista e decorador de interiores.
13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/20, Processo nº 231.760, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Major José Ananias Nogueira uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 01 do loteamento Residencial Vila Park, com início em uma das divisas do loteamento, entre a Quadra 2 e a Área Institucional 1, e término em outra divisa do loteamento, entre as Áreas Verdes 1 e 2 e Áreas de Preservação Permanent
14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/20, Processo nº 231.816, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Rene Ferreira de Godoy uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 05 do loteamento Residencial Vila Park, com início na Rua 01 e término no balão de retorno entre as Quadras A e B, no mesmo loteamento.
15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/20, Processo nº 232.041, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Thereza Montagner Baú uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 16 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início na Rua 14 e término no encontro com a Rua 21, junto à Praça 1, no mesmo loteamento. A homenageada auxiliava na comunidade religiosa de Nossa Senhora Auxiliadora.
16) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/20, Processo nº 232.042, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Centro de Lazer Monsenhor Geraldo Azevedo um centro de lazer do município de Campinas”.
Será denominado o centro de lazer localizado entre a Rua Manoel Barbosa dos Santos (Rua 04), a Rua José Paro Dan (Rua 07), a Rua José Alves de Lima (Rua 09) e a Rua Antônio Vieira Alendre (Rua 06), no bairro Jardim Dom Gilberto.
17) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/20, Processo nº 232.318, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Adolfo de Camargo uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 14 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início na divisa do loteamento, junto ao Lote 01 da Quadra M, e término na outra divisa do loteamento, junto ao Lote 01 da Quadra U e ao Equipamento Público Urbano 5 – gasoduto.
18) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/20, Processo nº 232.758, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Manoel Dias uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 08 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início na Rua 10 e término na divisa do loteamento. O homenageado foi comerciante no mercado velho, trabalhou como motorneiro na Cia. de Bonde Elétricos e trabalhou na antiga estação Fepasa.
19) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/20, Processo nº 232.757, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Benito Daniel Olmos Hernandez uma via pública do município de Campinas”.
Será denominada a Rua 13 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início em divisas do loteamento. O homenageado teve diversos empreendimentos em Campinas como o Supermercado Vila Rica e o Comercial Casa Nova de Materiais de Construção, que atualmente é conhecido como Casa Nova Ambientes & Soluções.
20) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/20, Processo nº 232.781, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Vanderlei Prodosimo um remanescente de praça pública do município de Campinas”.
Será denominado remanescente da Praça 02 do loteamento Jardim Monte Bello, situado entre a outra parte da mesma praça, a Rua Rosária Serra Baldo (Rua 10), a Rua Olga de Toledo Marchini (Rua 06) e a divisa do loteamento. O homenageado trabalhava como mecânico.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 259ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 258ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 139/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao presidente da Câmara dos Deputados, senhor Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senhor Davi Alcolumbre, para que o Congresso Nacional retire do texto da reforma tributária os artigos que preveem a alíquota de imposto para os livros”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 140/20, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “apela aos excelentíssimos senhores deputados estaduais para que votem favoravelmente à Emenda nº 11, de autoria do nobre deputado Major Mecca, contrária à extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 141/20, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “apela ao Senado Federal para inclusão em pauta, votação e aprovação do Projeto de Lei do Senado - PLS nº 158/2018, que institui o ‘Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards’”.
4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 142/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apela à Assembleia Legislativa para que não aprove o Projeto de Lei nº 529/2020, que pode acabar com isenção de IPVA para as pessoas com deficiência”.
5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 143/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “protesta contra o PL 529, de autoria do governador João Doria, do PSDB, que entrega o patrimônio público e confisca dinheiro das universidades”.
6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 144/20, de autoria do senhor André von Zuben, que “apela para que os deputados estaduais não aprovem o art. 14 do Projeto de Lei nº 529, enviado pelo governador de São Paulo, João Doria”.
7) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.022/20, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que “requer o arquivamento de emenda modificativa ao PLO nº 176/20”.
8) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.049/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Gagliardi”.
9) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.050/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “requer votos de aplauso ao Prof. Dr. Rodrigo Ramos Catharino pela posse no cargo de diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp”.
10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.021/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “requer, respeitosamente, a convocação da secretária Municipal de Educação de Campinas, Sra. Solange Villon Kohn Pellicer, nos termos do art. 138, III e XI, do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos”.
11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.051/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 27 de agosto, Dia do Corretor de Imóveis”.
12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.064/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “requer votos de aplausos ao Centro Cultural Louis Braille, pelos 51 anos de atividade em Campinas, completados no dia 26/08/2020”.
13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.065/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “requer manifestação de pesar pela morte de Antônio Batista do Nascimento”.
14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.066/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Naoyuki Sugimori, ilustre representante da comunidade nipônica de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 260ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 259ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/20, Processo nº 232.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas e dá outras providências”.
O projeto tem por objetivo promover a instituição do Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto na Constituição Federal e em consonância ao Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União em 2013, que tem como objeto o estabelecimento de condições e a orientação da instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura de Campinas prevê a implementação coordenada ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que permitirão o aprimoramento das ações de fomento à cultura em Campinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 261ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 260ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/20, Processo nº 232.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas e dá outras providências”.
O projeto tem por objetivo promover a instituição do Sistema Municipal de Cultura, conforme previsto na Constituição Federal e em consonância ao Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União em 2013, que tem como objeto o estabelecimento de condições e a orientação da instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura de Campinas prevê a implementação coordenada ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que permitirão o aprimoramento das ações de fomento à cultura em Campinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 262ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 261ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/19, Processo nº 230.657, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O Conselho Municipal de Política Cultural será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e será marcado pela relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 263ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 262ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/19, Processo nº 230.657, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O Conselho Municipal de Política Cultural será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e será marcado pela relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 264ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 263ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 126/20, Processo nº 232.651, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas”.
O Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente, ele tem como finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e será criado o Comitê de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura – CIMA, que ficará responsável pelo planejamento, implantação e acompanhamento das metas e ações previstas no plano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 265ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 264ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/20, Processo nº 232.651, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas”.
O Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente, ele tem como finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e será criado o Comitê de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura – CIMA, que ficará responsável pelo planejamento, implantação e acompanhamento das metas e ações previstas no plano.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 266ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 265ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 32/19, Processo nº 230.092 e emenda, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, com emenda, que “dispõe sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e plataformas digitais para entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis ao substitutivo total e à emenda.
O projeto obriga que empresas de aplicativo e plataformas digitais, voltadas à publicidade e entrega de alimentos, exijam de cada estabelecimento físico fornecedor, no ato de cadastramento, o alvará de funcionamento, o alvará de vigilância sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Também deverão disponibilizar, nos anúncios e demais materiais publicitários, o endereço e o telefone do estabelecimento onde são preparados os alimentos. O não cumprimento destas exigências implicará no pagamento de multa de 500 UFICs (R$ 1,808,05) e o dobro no caso de reincidência.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 267ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 266ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 370/17, Processo nº 225.796, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “institui no município de Campinas o Selo Empresa Resiliente e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O selo será destinado às empresas localizadas em Campinas que apliquem esforços, invistam e mantenham ferramentas para redução e prevenção de desastres no município. As empresas com o Selo Empresa Resiliente terão seus nomes e logomarcas veiculados no site da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Defesa Civil – Portal Campinas Resiliente.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 268ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 267ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/17, Processo nº 225.796, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “institui no município de Campinas o Selo Empresa Resiliente e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O selo será destinado às empresas localizadas em Campinas que apliquem esforços, invistam e mantenham ferramentas para redução e prevenção de desastres no município. As empresas com o Selo Empresa Resiliente terão seus nomes e logomarcas veiculados no site da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Defesa Civil – Portal Campinas Resiliente.
TRABALHOS DA 269ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 268ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 38/15, Processo nº 218.357, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, com emenda, que “institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a ‘Semana do Deficiente Visual’, que deverá ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida: favorável ao projeto.
O projeto tem como objetivo garantir os direitos dos deficientes visuais por meio do trabalho de conscientização, destinando a última semana do mês setembro para tratar do tema. A emenda suprime o artigo que determinava que a administração pública deveria realizar ações em alusão ao assunto.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 270ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 269ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 313/18, Processo nº 228.336, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, comemenda, que “obriga o órgão responsável pela gestão da arrecadação de multas de trânsito no município de Campinas a enviar ao Poder Legislativo Municipal relatório quadrimestral com a prestação de contas dos recursos arrecadados e sua destinação”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis ao projeto e à emenda.
O órgão municipal responsável pela arrecadação dos valores provenientes de multas de trânsito deverá apresentar à Câmara Municipal, a cada 4 meses, relatório de prestação de contas do montante arrecadado e da sua destinação. O projeto prevê também que deverá ser realizada audiência pública na apresentação do relatório com a participação de representante do órgão responsável pela gestão dos recursos. A emenda, de autoria do vereador Tenente Santini, também obriga que, juntamente com o relatório, deverá o órgão de trânsito encaminhar os respectivos instrumentos celebrados com as pessoas físicas ou jurídicas que justificam a destinação dos valores arrecadados, bem como disponibilizá-los para consulta na internet.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 271ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 270ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/19, Processo nº 230.976, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 15.766, de 29 de maio de 2019, que ‘determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, os sites e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A lei que será alterada dispõe que os estabelecimentos de ensino público e privado devem afixar cartazes com números de telefones, sites e endereços dos Conselhos Tutelares. A alteração busca alterar as dimensões dos cartazes, pois, segundo o autor da propositura, as medidas atuais são incompatíveis com os padrões gráficos disponíveis, podendo acarretar maiores custos no momento da impressão.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 272ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 271ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/19, Processo nº 230.976, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 15.766, de 29 de maio de 2019, que ‘determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, os sites e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
A lei que será alterada dispõe que os estabelecimentos de ensino público e privado devem afixar cartazes com números de telefones, sites e endereços dos Conselhos Tutelares. A alteração busca alterar as dimensões dos cartazes, pois, segundo o autor da propositura, as medidas atuais são incompatíveis com os padrões gráficos disponíveis, podendo acarretar maiores custos no momento da impressão.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 273ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 272ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 161/16, Processo nº 221.985, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime previsto em lei federal e incentivando a denúncia de tal ato aos órgãos públicos”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.
O projeto tem por objetivo obrigar as repartições públicas do município a afixarem placas informando aos cidadãos que corrupção constitui crime previsto no Código Penal e, consequentemente, incentivar a denúncia deste ato.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 274ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 273ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/20, Processo nº 232.642, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera o § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019, que ‘dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
O PLC altera o artigo 13 da chamada Lei do Puxadinho (224/2019), ampliando em mais um ano o desconto de 50% concedido no valor a ser pago pelas áreas construídas irregularmente que forem regularizadas em função da lei.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 275ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 274ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/20, Processo nº 232.929, de autoria dos senhores Gustavo Petta e Campos Filho, que “denomina o auditório da concha acústica da Lagoa do Taquaral - ‘Maestro Benito Juarez’”.
O homenageado foi um dos fundadores do Instituto de Artes da Unicamp, em 1970, sendo um dos idealizadores do Curso de Música Popular Brasileira (MPB), primeiro e único nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Fundou o Coral da USP e foi um dos grandes incentivadores de constituição de corais nas Universidades Públicas de São Paulo. Esteve durante 25 anos à frente da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, de 1975 a 2000.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/20, Processo nº 232.867, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao restaurante Vila Paraíso”.
Inaugurado há 20 anos, em Joaquim Egídio, o Vila Paraíso é um lugar para encontros entre familiares, amigos e gastronomia. Comandado pelo Chef Ricardo Barreira, tem um cardápio autoral, com pães de fermentação natural, horta própria e massas caseiras.