Audiência pública com quatro horas de duração da Comissão de Meio Ambiente
26/8/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Audiência pública, realizada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campinas por meio de Sistema de Deliberação Remota e presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV), discutiu nesta sexta-feira (21/08) detalhadamente, durante quatro horas, as 13 emendas apresentadas pela Comissão Permanente de Política Urbana aos dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratam sobre a questão ambiental no município.
As emendas foram fruto da participação das entidades civis na audiência pública sobre o mesmo tema realizada no último dia 10 e presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB). Quatro emendas versam sobre o Projeto de Lei Complementar número 65/19, que altera os dispositivos da lei 10.850/01, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, e regulamenta o uso e a ocupação de solo e o exercício de atividades desenvolvidas pelo setor público e privado.
Mais nove emendas alteram o Projeto de Lei Complementar número 66/19, que trata do parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da APA. O governo municipal justifica a necessidade da matéria para atender as atuais disposições do Plano Diretor do Município tendo como parâmetro os termos da lei 208/18.
As emendas foram lidas pelo vereador Luiz Rossini e a secretária municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Cristina de Oliveira Struchel, explicou e detalhou cada uma das propostas apresentadas para modificar os projetos. Durante a audiência, a secretária sugeriu acatar totalmente cinco emendas, acatar parcialmente três emendas e não acatar cinco emendas. Todas as sugestões serão analisadas pelas comissões temáticas da Casa e deverão ser votadas em plenário por todos os vereadores.
“A Câmara de Campinas está analisando e seguindo o rito normal de discussão dos projetos. Nada está sendo feito de forma emergencial. As audiências públicas online se fazem necessárias por conta do momento excepcional da pandemia. Estamos discutindo com muita cautela e paciência. Vamos receber ainda novos pleitos e demandas da sociedade civil”, afirmou Luiz Rossini.
O debate teve a participação online de representantes diversas entidades, como o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas), o Congeapa (Conselho Gestor da APA de Campinas), a Aproapa (Associação dos Proprietários Rurais da APA), a ONG Apaviva, além dos vereadores Gilberto Vermelho (PSB), Jorge Schneider (PL), Zé Carlos (PSB), Professor Alberto (PL), André von Zuben (CIDAD), Carlão do PT e mais a vereadora Mariana Conti (PSOL).
“Com a audiência, tivemos a oportunidade de dar visibilidade às emendas apresentadas. É óbvio que as contestações técnicas do governo municipal e algumas restrições apresentadas pelas entidades servem de conteúdo e subsídio para os vereadores ter elementos para aprimorar os projetos durante as votações”, concluiu Rossini.
A audiência remota foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, pelo sinal digital 39.3, pelo canal 4 da Net e pelo canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook, do streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no youtube. A população participou por meio do link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br e pelo whatsapp (19) 9 7829.3776.