Tenente Santini pede abertura de CPI para investigar supostas irregularidades na Setec
24/7/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Tenente Santini (PP) busca apoio de vereadores para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades da Setec (Serviços Técnicos Gerais). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, são necessárias 11 assinaturas, o que representa 1/3 dos parlamentares, para a formação da comissão.
Segundo Santini, o órgão estaria explorando atividade econômica em desacordo com a Constituição Federal, além de superfaturar valores cobrados pela venda de urnas e outros itens de um funeral e praticar juros acima do mercado em valores parcelados. “A Setec é uma autarquia municipal, logo não pode prestar os seus serviços visando lucro. E o que se vê são práticas abusivas, como a comercialização de planos funerários com juros exorbitantes e a venda de caixões com valores muito acima do mercado. É preciso investigar.”, diz Santini.
O parlamentar exemplificou sua denúncia citando que a urna infantil simples, com 1,60m, constante do registro de preço número 05/2020, é comprada por R$ 213,14, mas que vem sendo comercializado à população, pela Setec, por R$ 1.708,76, ou seja, um acréscimo de pouco mais de 800%. “É um absurdo, pois os serviços funerários já são caros e a Setec deveria, por ser um órgão do governo municipal, praticar valores mais acessíveis, principalmente às pessoas com menor poder aquisitivo.”, comenta Santini.
O vereador também citou que os juros para valores parcelados estão variando entre 11% e 32% ao mês, bem acima da média de mercado, conforme informes do Banco Central do Brasil, cujo percentual máximo é de 8,40%. “Mais uma vez bato na tecla de práticas abusivas na administração pública. Como vereador é minha obrigação exigir uma apuração.”, conclui Santini.