da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo nesta quinta-feira (16/07), durante várias reuniões extraordinárias realizadas por Sistema de Deliberação Remota, projeto de lei que autoriza os órgãos públicos responsáveis pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal a celebrarem convênios com associações, empresas e universidades para instituir no município o Banco de Sangue Animal, destinado à coleta, armazenamento e destinação de sangue de animais domésticos.
De acordo com o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente do Legislativo de Campinas e autor da matéria, o serviço é de suma importância uma vez que, a exemplo do ser humano, os animais domésticos também têm necessidade de transfusão de sangue em seus tratamentos de saúde, especialmente em casos de acidentes e cirurgias.
O parlamentar salienta ainda que a saúde dos animais de estimação é uma preocupação de parcela significativa dos moradores da cidade. “Esse projeto vem ao encontro dos interesses dos proprietários de animais domésticos, que poderão passar a contar com esse serviço para a proteção e defesa da saúde de seus animais”.
Retirado de Pauta
Após ser aprovado em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic (DEM), que isenta da taxa de estadia do pátio da Emdec o veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana e nos feriados prolongados foi retirado de pauta a pedido do próprio autor. “Faltou incluir na proposta um estudo de impacto financeiro. Vamos providenciar essa documentação para dar sequência a tramitação dessa proposta que corrige uma grave distorção que vem ocorrendo em Campinas”, explicou o parlamentar.
Também foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Luiz Rossini (PV), o projeto que autoriza a contratação dos serviços de iluminação pública de Campinas por meio Parceria Público-privada, que inclui a modernização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
Confira a seguir a íntegra das votações das 150ª, 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 155ª, 156ª, 157ª, 158ª, 159ª, 160ª, 161ª, 162ª, 163ª e 164ª reuniões extraordinárias
PAUTA DOS TRABALHOS DA 150ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/20, Processo nº 232.035, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Alvaro Adelson Selmini".
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/20, Processo nº 232.132, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Adelmo da Silva Emerenciano". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/20, Processo nº 232.319, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede o Título de Cidadã Campineira a Vitória Aparecida Armbrust de Freitas Quintal". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 247/19, Processo nº 231.630, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Luiz Carlos Pinto". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/19, Processo nº 231.601, de autoria do senhor Cidão Santos, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Rubens José Rospendowiski". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/19, Processo nº 231.599, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Antonio José Aniceto Rossi". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/20, Processo nº 232.486, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo di Tella Ferreira".
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/19, Processo nº 228.757, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que "concede Título de Cidadão Emérito a Humberto Carlos Olivieri Filho". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/20, Processo nº 232.678, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Rubens Murillo Marques".
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/19, Processo nº 230.801, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Título de Cidadão Campineiro a José Jorge Tannus Júnior". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/20, Processo nº 232.429, de autoria do senhor Antonio Flôres, que "concede Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Maicon Efrain Tavares de Jesus".
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/20, Processo nº 232.140, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Adoniran Barbosa in memoriam ".
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 264/19, Processo nº 231.722, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Cássio Arruda Soares". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 151ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 150ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REPROVADO NA CONSTILEG. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/20, Processo nº 232.738, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre a abertura das autoescolas e despachantes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas para serviços internos".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 152ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 151ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO PREJUDICADA DEVIDO AO ARQUIVAMENTO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/20, Processo nº 232.738, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre a abertura das autoescolas e despachantes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas para serviços internos".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 153ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 152ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REPROVADO NA CONSTILEG. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/20, Processo nº 232.737, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "garante a segurança e a subsistência de cooperados de cooperativas de catadores de material reciclável e reutilizável durante a pandemia da Covid-19 no município de Campinas e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 153ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO PREJUDICADA DEVIDO AO ARQUIVAMENTO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 141/20, Processo nº 232.737, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "garante a segurança e a subsistência de cooperados de cooperativas de catadores de material reciclável e reutilizável durante a pandemia da Covid-19 no município de Campinas e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 155ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/20, Processo nº 232.709, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "inclui o inc. III ao art. 94 da Lei Municipal nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que 'dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências'".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 156ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 155ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/20, Processo nº 232.709, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "inclui o inc. III ao art. 94 da Lei Municipal nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que 'dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências'".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 156ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/19, Processo nº 229.828, de autoria do Prefeito Municipal, que "revoga a Lei nº 15.559, de 09 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaços destinados à implantação de urnas para depósito de Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos comerciais". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/20, Processo nº 231.761, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei nº 13.917, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/20, Processo nº 231.761, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei nº 13.917, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) RETIRADO DE PAUTA. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP para a referida parceria, e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP para a referida parceria, e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 162ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/17, Processo nº 225.732, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "dispõe sobre a isenção da taxa de estadia em pátio da Emdec ou em pátio conveniado para veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana, feriados e feriados prolongados e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 163ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 162ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/17, processo nº 225.732, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "dispõe sobre a isenção da taxa de estadia em pátio da Emdec ou em pátio conveniado para veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana, feriados e feriados prolongados e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 164ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 163ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.