da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores aprovaram todos os itens da pauta das 13 reuniões extraordinárias (137ª, 138ª, 139ª, 140ª, 141ª, 142ª, 143ª, 144ª, 145ª, 146ª, 147ª, 148ª e 149ª) realizadas por Sistema de Deliberação Remota na manhã desta quinta-feira (09/07). Foram votados 19 projetos de lei, dez moções e três requerimentos. Mesmo votando de forma online, o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara de Campinas, esteve no plenário para acompanhar as deliberações.
Entre as moções seis tratam de matérias relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. O vereador Carmo Luiz (PSC), por exemplo, apela ao governador João Doria (PSDB) para sancionar um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que concede auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica.
Moção de autoria Mariana Conti (PSOL) apela à Reitoria da Unicamp para garantir testes de Covid-19 e equipamentos de proteção individual para os profissionais da universidade que estão na linha de frente do combate à pandemia, bem como o afastamento de funcionários que compõem o grupo de risco.
Já Carlão do PT apela ao governo paulista para permitir, durante o período de quarentena, que o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio. Carlão do PT também apela pela viabilização de auxílio emergencial aos motoristas do transporte escolar.
Paulo Galterio (PSB) apela à Câmara de Deputados para que apresente um projeto de lei que estabeleça a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores utilizados como vans escolares, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública.
Nelson Hossri (PSD) apela ao CEO da empresa Latam, Jerome Cadier, que não sejam aplicadas medidas permanentes de diminuição dos salários ou restrições definitivas de direitos trabalhistas aos funcionários da companhia aérea.
Já a moção, de autoria de Jorge da Farmácia (PSDB) apoia a CCR AutobAn pela doação de máscaras que permitem a leitura labial por deficientes auditivos.
Confira a seguir a íntegra das votações da 137ª, 138ª, 139ª, 140ª, 141ª, 142ª, 143ª, 144ª, 145ª, 146ª, 147ª, 148ª e 149ª reuniões extraordinárias
PAUTA DOS TRABALHOS DA 137ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/20, Processo nº 231.825, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora área pública municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial e autoriza a cessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo para fins de regularização das unidades do 7º Grupamento de Bombeiros e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 138ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 137ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/20, Processo nº 231.825, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora área pública municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial e autoriza a cessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo para fins de regularização das unidades do 7º Grupamento de Bombeiros e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 139ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 138ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 18/20, Processo nº 212.323, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 6.621, de 12 de setembro de 1991, que 'autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de prédio destinado à sede da 3ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar I e dá outras providências'".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 140ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 139ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 18/20, Processo nº 212.323, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 6.621, de 12 de setembro de 1991, que 'autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de prédio destinado à sede da 3ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar I e dá outras providências'".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 141ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 140ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 64/19, Processo nº 231.689, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o art. 1º da Lei nº 4.579 de 08 de janeiro de 1976, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 142ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 141ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/19, Processo nº 231.689, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o art. 1º da Lei nº 4.579 de 08 de janeiro de 1976, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 143ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 142ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/20, Processo nº 231.763, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar área de praça destinada a equipamentos públicos de educação, no Jardim Myrian Moreira da Costa".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 144ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 143ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/20, Processo nº 231.763, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar área de praça destinada a equipamentos públicos de educação, no Jardim Myrian Moreira da Costa".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 145ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 144ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/20, Processo nº 231.788, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, através de licitação, terrenos localizados no loteamento Jardim Magnólia". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 146ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 145ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/20, Processo nº 231.788, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, através de licitação, terrenos localizados no loteamento Jardim Magnólia". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 147ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 146ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Aprovado. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 332/19, Processo nº 231.714, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o art. 1º da Lei nº 15.816, de 24 de outubro de 2019, que denomina Parque Ecológico Benevenuto Tilli um remanescente de praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
2) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 323/19, Processo nº 231.657, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "denomina Rua Dr. Edison Barsanti uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
3) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 322/19, Processo nº 231.634, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "denomina Avenida Padre Joseph Bouchard uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
4) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/19, Processo nº 230.468, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "denomina rua Maria Palmeiras Ribeiro uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/19, Processo nº 230.467, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "denomina Rua José Guilherme Antunes uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/19, Processo nº 230.459, de autoria do senhor Zé Carlos, que "denomina Praça Expedicionário João Darbello Junior uma área verde do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/19, Processo nº 230.283, de autoria do senhor Campos Filho, que "denomina Rua Irmã Genoveva Ouvrard uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/19, Processo nº 230.083, de autoria do senhor Zé Carlos, que "denomina Pronto-Socorro Metropolitano Pastor Agostinho Godinho de Souza um pronto-socorro em construção do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
9) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/19, Processo nº 229.940, de autoria do senhor Carlão do PT, que "altera a denominação de via pública dada pelo art. 1º da Lei nº 288, de 30 de dezembro de 1949, de 'Rua Luiz Gama' para 'Rua Advogado Luiz Gama'". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
10) Aprovado. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 96/19, Processo nº 229.743, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "revoga a Lei nº 12.551, de 10 de maio de 2006, que denomina Praça Raphael di Santo uma praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
11) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 355/17, Processo nº 225.726, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que "denomina Praça Alfredo Duarte da Fonseca uma praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável.
12) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/17, Processo nº 225.121, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que "denomina vias públicas do loteamento Residencial Galeria Garden, localizado no município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável.
13) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/15, Processo nº 218.844, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que "denomina Praça José Cruz Pereira uma praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável.
14) Aprovado. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 140/20, Processo nº 232.727, de autoria do senhor Fernando Mendes, que "denomina Arena Meninos de Ouro Parque Floresta 3 uma área pública do município de Campinas".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 148ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 147ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Discussão e Votação de atas:
1.1) Aprovada. Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2020.
1.2) Aprovada. Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2020.
1.3) Aprovada. Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2020.
1.4) Aprovada. Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2020.
1.5) Aprovada.Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2020.
1.6) Aprovada. Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2020.
1.7) Aprovada.Ata da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2020.
1.8) Aprovada. Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2020.
1.9) Aprovada. Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2020.
1.10) Aprovada. Ata da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2020.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 149ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 148ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
1) Aprovado. Turno único de discussão e votação daMoção nº 117/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "apela para sanção do Projeto de Lei nº 350/2020 para concessão de um auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica".
2) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 118/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "apela para que sejam incluídas alças de acessos da estrada vicinal José Bonifácio Coutinho Nogueira ao terceiro trecho anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, em obra, que liga as Rodovias dos Bandeirantes e Engenheiro Miguel Melhado de Campos".
3) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 119/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que "apela para reitoria da Unicamp que garanta testes de Covid-19, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais e afastamento de funcionárias e funcionários que compõem o grupo de risco".
4) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 120/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que "apela pela permissão no período da pandemia de Covid 19, que o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio".
5) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 121/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que "apela à Câmara de Deputados para que seja proposto um projeto de lei ou medida provisória que estabeleça a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores utilizados como vans escolares, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública, estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020".
6) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 122/20, de autoria do senhor Nelson Hossri, com "apelo ao CEO da empresa LATAM, Jerome Cadier, solicitando, respeitosamente, que não sejam aplicadas medidas permanentes de diminuição dos salários e/ou restrições definitivas de direitos trabalhistas aos funcionários da companhia aérea".
7) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 123/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "apoia a CCR AutobAn pela doação de máscaras que permitem a leitura labial por deficientes auditivos".
8) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 124/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que "apela pela viabilização de auxílio emergencial aos motoristas do transporte escolar".
9) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 125/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "apela ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Lix da Cunha (Estrada Velha de Indaiatuba)".
10) Aprovado. Turno único de discussão e votação da Moção nº 126/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "protesta contra o vídeo do 'Homem Pateta'".
11) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 933/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que "requer manifestação de pesar à família do senhor Alvacir Augusto Ferreira".
12) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 934/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "requer votos de aplauso para a Base de Aviação de Campinas, em razão do aniversário de 10 anos da implantação do Resgate Aeromédico na Região Metropolitana de Campinas (RMC)".
13) Aprovado. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 935/20, de autoria do senhor Rubens Gás, que "requer manifestação de pesar à família do Sr. Roberto Alves Simplício".