Luiz Cirilo pede abertura de autoescolas e despachantes
3/7/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Luiz Cirilo (PSDB) protocolou uma indicação ao prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), solicitando a reabertura de autoescolas e despachantes. O documento reforça que os serviços prestados pelos estabelecimentos são essenciais à população e que a liberação segue regras estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na deliberação número 189. A ação faz parte do pacote de medidas do governo federal, por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
De acordo com o pacote de medidas informado no site do governo federal, estão autorizadas as realizações de aulas técnico-teóricas para formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da epidemia da Covid-19.
A deliberação prevê ainda que os CFC (Centros de Formação de Condutores) estão autorizados a realizar as aulas na modalidade remota sempre que houver interesse por parte dos alunos inscritos. O conteúdo programático, a carga horária e a duração deverão seguir os mesmos critérios dos cursos presenciais.
Para realização dos processos educacionais, todos os centros de formação deverão atender diversos requisitos de segurança, como a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos na abertura e término da aula, monitoramento da permanência na sala virtual e verificação da autenticidade biométrica dos participantes e instrutores.
A normativa estabelece ainda que os centros deverão seguir requisitos operacionais, como a qualidade da câmera de pelo menos 720 pixels, além da tolerância mínima de atraso que os alunos poderão ter órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados podem determinar os requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos centros de formação para garantir a integração com bases de dados locais e a concordância com os fluxos de processos internos. Já a Prefeitura poderá estabelecer critérios de preservação da saúde.