PL de Pedro Tourinho determina registro de dados étnicos-raciais nos registros de Covid-19

22/5/2020 - Campinas - SP

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que determina aos órgãos públicos e às instituições privadas de assistência à saúde de Campinas a inclusão nos registros oficiais marcadores de etnia e raça, de localização, e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela covid-19. O projeto também prevê que tais registros façam parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

Estudos, como por exemplo os dados do 3° Boletim Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, do dia 30 de abril, apontam que o risco de morte de negros por Covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No caso dos pardos, esse risco é 23% maior.

O PL foi inspirado em uma iniciativa do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT). Segundo o vereador, a produção e refinamento desses dados oficiais é muito importante para o que o poder público possa mapear as situações de maior vulnerabilidade e poder agir no sentido de minimizar os efeitos da pandemia sobre as populações mais expostas.

“O Brasil tem uma sociedade extremamente desigual fruto de 400 anos da exploração dos povos escravizados. O Estado precisa produzir um panorama refinado para identificar como a pandemia ataca as diferentes camadas sociais, para que a partir daí as iniciativas sejam tomadas de acordo com as necessidades identificadas”, avalia Tourinho.

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