da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda (18), por unanimidade, moção de apelo elaborada pelo vereador Pedro Tourinho (PT) para que a Pontifícia Universidade Católica de Campinas adiante a colação de grau da Turma 50 do curso de Medicina . O objetivo é possibilitar que os formandos, com a colação, possam estar legalmente aptos a atuar na residência médica e enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
“Estamos fazendo esse apelo para a reitoria da universidade, em acordo com a Medida Provisória 934/2020 , que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e superior decorrentes das medidas para o enfrentamento da situação de emergência da saúde pública. A disponibilização destes alunos será de grande ganho para o sistema de saúde”, diz Tourinho, que também é médico sanitarista.
Além disso, a colação também evitará que os formandos tenham mais gastos com permanência estudantil para reposição de aulas. A Câmara também aprovou na manhã outras sete moções e requerimentos (confira a íntegra dos resultados de votação mais abaixo), entre os quais uma moção do vereador Carlão do PT apelando ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Governo Federal que proíbam a demissão de trabalhadores e posterior contratação de outros para exercer mesma função com salário menor.
Projetos
Também nas reuniões desta manhã foram avaliados três projetos de lei de autoria dos vereadores. Dois deles, respectivamente dos parlamentares Mariana Conti (PSOL) e Marcelo Silva, receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) e acabaram arquivados.
Já o terceiro, também de autoria da vereadora Mariana Conti, que institui a renda básica campineira em decorrência da pandemia, foi retirado pela autora para aprimoramento, por sugestão da presidência da Casa. “Todos os projetos apresentados hoje são meritórios, ma,s se há dúvida jurídica, a tendência é o arquivamento aqui ou o posterior veto do prefeito. Por isso sugerimos a vereadora a retirada desta proposta para que ela possa ser aprimorada”, explica o presidente da Câmara, vereador Marcos Bernardelli (PSDB);
Confira abaixo o resultado das pautas da 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, E 73ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO (por ter recebido parecer negativo da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, por 5 votos a dois – com o arquivamento do substitutivo, o original entrou em pauta, mas também foi arquivado por parecer negativo da Constileg).) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas em decorrência da Pandemia COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA, EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO OCORRIDO NA REUNIÃO ANTERIOR. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas em decorrência da Pandemia COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO (por ter recebido parecer negativo da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, por 5 votos a dois). 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 112/20, Processo nº 232.596, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Campinas durante a pandemia de COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA, EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO OCORRIDO NA REUNIÃO ANTERIOR. 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 112/20, Processo nº 232.596, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Campinas durante a pandemia de COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 71ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado de pauta pela autora) .1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/20, Processo nº 232.597, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia de COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 71ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA, EM VIRTUDE DA RETIRADA DE PAUTA OCORRIDA NA REUNIÃO ANTERIOR. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/20, Processo nº 232.597, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia de COVID-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 73ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 90/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “apela para o adiantamento da colação de grau da Turma 50 do curso de Medicina da PUC-Campinas, de acordo com a Medida Provisória 934/2020”.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 91/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados e ao Governo Federal que proíbam a demissão de trabalhadores e posterior contratação de outro para exercer a mesma função com salário menor”.
3) APROVADO Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 842/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar á Família da senhora Irene Clemente de Souza”.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 843/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar á Família do Sr. Wagner Luiz da Cunha falecido no dia 4 de maio”.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 848/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “requer votos de aplausos pelo Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro(a) a ser celebrado no dia 12 de maio”.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 851/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer votos de aplausos aos profissionais da Saúde”.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 852/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 15 de maio, dia da assistente social”.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 853/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 16 de maio, dia do gari”.