Secretário de Finanças prevê adequações para o orçamento do ano que vem em virtude
14/5/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Em Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas, realizada por Sistema de Deliberação Remota na manhã desta quarta (13) sob comando da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal, o secretário de Finanças de Campinas afirmou que o Orçamento da cidade deverá passar por adaptações em virtude do coronavírus. Segundo Tarcísio Galvão de Campos Cintra, ainda não é possível prever com exatidão os impactos, porém já é dado como certo que haverá perda de arrecadação e conseqüente necessidade de ajuste nas metas.
“Não sabemos de quanto será a perda, pois a pandemia está em curso. Além disso aguardamos algumas definições. Há um projeto de lei federal aprovado no Congresso, esperando sanção do presidente, que possibilita flexibilização de metas e do equilíbrio fiscal. O governo federal também deverá liberar um reforço para os municípios com objetivo de mitigar a queda na arrecadação. Para Campinas, a previsão é que venham R$ 134 milhões neste ano, divididos em quatro parcelas , um valor cobriria uma parte da queda em relação ao que era previsto e o que foi arrecadado, mas que provavelmente será menor que a perda em si”, diz.
A pontuação do secretário foi feita em resposta a colocações tanto de vereadores que participaram da audiência quanto em resposta a perguntas recebidas da população, que pode mandar questionamentos e sugestões via whatsapp e pela Internet, através do site da Câmara Municipal. “Ficamos muito satisfeitos com a participação de todos nesta audiência, que foi muito elucidativa”, diz o veeador Luiz Cirilo (PSDB), presidente da Comissão de Legalidade.
Importante destacar que as adequações nas metas não precisam ser feitas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê um orçamento de R$ 6,3 bilhões para a cidade no ano que vem e deve ser votado até 30 de junho. A LDO é a primeira peça dentro do planejamento financeiro de um município e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte.
As metas em si, porém, podem ser atualizadas até o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a Câmara. Essa previsão de atualização de metas consta no próprio projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em seu artigo 48, parágrafo único. Enquanto a LDO tem que ser votada pela Casa até 30 de junho, a Lei Orçamentária Anual tem de ser protocolada pelo executivo até 30 de setembro e votada no máximo até a última reunião ordinária do ano, que neste ano está prevista para ocorrer em 14 de dezembro.