Marcelo Silva protocola projeto para a criação de um serviço de apoio psicológico gratuito
7/5/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Um projeto que cria o serviço de apoio psicológico gratuito online em Campinas durante a pandemia da Covid-19 foi apresentado pelo vereador Marcelo Silva (PSD). De acordo com a proposta, o serviço será oferecido a toda população, que poderá acessar os profissionais de forma remota.
O parlamentar argumenta que a ajuda e apoio psicológico são fundamentais para auxiliar muitas pessoas a passarem por este momento de crise, em que muitas incertezas e perdas podem causar transtornos e dificuldade de lidar com a situação.
O vereador justifica que o projeto não se trata de matéria exclusiva do Poder Executivo, segundo os termos do artigo 61, parágrafo 1º da Constituição Federal, repetidos no artigo 144 da Constituição Bandeirante, e nos termos do Tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal número 917.
Sobre os custos para implementar o serviço, ele explica que em virtude de a cidade estar sob estado de emergência por causa da Covid-19, são cabíveis gastos para implementar serviços para enfrentamento da situação imprevisível e gravíssima pela qual passa o mundo, e que os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal nesse caso podem deixar de ser seguidos.