Ailton da Farmácia solicita à Prefeitura que elabore projeto de lei prevendo indenização
7/5/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Ailton da Farmácia (PSB) apresentou indicação ao Poder Executivo na qual solicita que a administração municipal elabore Projeto de Lei Complementar prevendo indenização aos profissionais da saúde da Rede Pública Municipal infectados com a Covid-19 ou a seus familiares em caso de morte.
“Os profissionais da saúde estão totalmente expostos à contaminação. Estudos sobre a Covid-19 apontam que a pessoa infectava terá sequelas, muitas vezes graves, que carregará pelo resto da vida. Acredito ser justo que o município de Campinas ofereça uma indenização aos funcionários ou aos familiares destes, em caso de morte. Ressalto que a iniciativa desse tipo de legislação deve partir do Poder Executivo, como prevê a Constituição Federal”, afirmou Ailton da Farmácia.
A indenização sugerida na indicação protocolada na Câmara, de acordo com o vereador, é de dez vezes o último salário líquido registrado na ativa do profissional da saúde municipal infectado de Covid-19, antes do afastamento por ter contraído a doença. O funcionário terá de fazer a comprovação de que foi infectado pelo vírus com exame de saúde positivado.
Em caso de morte do profissional da saúde que atua na Rede Municipal, o vereador Ailton da Farmácia sugere a indenização aos familiares herdeiros com o recebimento de 50 vezes o último salário líquido da ativa e recursos pagos de uma única vez.
“Os valores são apenas sugestivos para a elaboração do Projeto de Lei Complementar que deverá ser enviado à Câmara para análise. A medida apresentada por mim visa o reconhecimento da municipalidade para com os profissionais de saúde que estão expostos a salvar vidas de campineiros em uma das maiores pandemias da humanidade registradas até o momento”, completou Ailton da Farmácia.