Vereadores votam sete projetos relacionados ao combate ao Coronavírus
5/5/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (4) mais uma série de reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota nas quais irá analisar e votar sete diferentes projetos relacionados ao combate do Coronavírus. O primeiro em pauta, a partir das 10 horas, é de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) e já foi aprovado em primeira análise.
O PL torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras de proteção hospitalar descartáveis e de folhetos educativos preventivos sobre doenças infectocontagiosas em locais públicos e privados de grande movimentação propícios à contaminação, como hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias e similares. Caso receba mais uma vez voto positivo da maioria, ele seguirá para sanção do prefeito.
Das demais propostas que serão analisadas na segunda, cinco passarão em sequência por 1ª e 2ª votação. São elas uma do vereador Professor Alberto (PL), que obriga as escolas municipais a terem dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel; uma de Carmo Luiz (PSC) e Paulo Galtério (PL), que obriga os veículos do transporte público a ter dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel; uma de Carmo Luiz que torna obrigatória a distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde;uma da vereadora Mariana Conti (PSOL), que dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19; e, por fim, uma de Pedro Tourinho (PT) que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da pandemia.
Há ainda um último projeto a ser votado, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), porém apenas em 1ª discussão na segunda-feira. O Projeto de Lei Complementar propõe mudanças à Lei Municipal nº 12.985/2007, para que seja concedido aos profissionais de Saúde de Campinas um valor de insalubridade de 40% sobre o salário percebido, bem como garantido o direito de recebimento de 100% das horas extras realizadas.
Moções e requerimentos - Na última reunião extraordinária do dia, a de número 57 de 2020, será exclusiva para a apreciação de moções e requerimentos propostos pelos parlamentares. Confira abaixo a integra da pauta da reunião.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/20, Processo nº 232.260, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras de proteção hospitalar descartáveis e de folhetos educativos preventivos sobre doenças infectocontagiosas em locais públicos e privados de grande movimentação, propícios à contaminação, como hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias e similares”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde: favorável ao projeto e à emenda de fl . 87.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas de ensino do Município de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas de ensino do Município de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/20, Processo nº 232.566, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Paulo Galterio, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público do município de Campinas e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/20, Processo nº 232.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/20, Processo nº 232.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, que “dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, que “dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/20, Processo nº 232.580, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 23/20, Processo nº 232.580, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/20, Processo nº 232.581, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta o art. 32-B e 32-C a Lei Municipal nº 12.985/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 84/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “apela à UNICAMP, ao MEC e ao INEP para que adiem o vestibular e o ENEM, levando em consideração o período em que não houver aulas presenciais”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 85/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “apoia os servidores públicos de todas as esferas da federação, efetivos, comissionados e terceirizados que de forma direta ou indireta estão vinculados ao enfrentamento da pandemia Covid-19 no município de Campinas, parabenizando-os pelo extraordinário profi ssionalismo demonstrado no respectivo mister”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 86/20, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, pelo aumento de fi scalização e instalação de câmeras de monitoramento e mais iluminação no acesso da rodovia Anhanguera para o anel viário Magalhães Teixeira na cidade de Campinas- -SP, em razão dos inúmeros roubos que têm acontecido neste trecho”.
4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 87/20, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “apoia a Secretaria de Cooperação da Segurança Pública e o comando da Guarda Municipal de Campinas pela atuação da corporação no enfrentamento à Covid-19, bem como em sua atuação nas ruas, na orientação à população e aos comerciantes em geral”.
5) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 796/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 7 de abril, Dia do Jornalista”.
6) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 800/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “requer voto de aplauso ao ISA - Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação, pela excelente assistência que vem prestando à população mais vulnerável de nossa cidade durante a quarentena de prevenção ao coronavírus - Covid-19”.
7) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 811/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Dário Jorge Giolo Saadi”.
8) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 815/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Carmino Antonio de Souza”.
9) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 830/20, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “requer votos de aplauso para o CRTR-SP - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo em razão da importância do profissional da radiologia no enfrentamento da Covid-19”.