da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas aprovou hoje (27/04) em segunda votação, durante reunião extraordinária por Sistema de Deliberação Remota, o Projeto de Lei Complementar 19/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre os benefícios de auxílio doença, salário família, auxílio maternidade, auxílio reclusão e abono trezeno e altera a Lei Complementar 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev. A proposta foi acatada por 24 votos favoráveis contra 7 contrários.
De acordo com a prefeitura, o principal objetivo é adequar e regulamentar as mudanças realizadas na esfera federal, com a reforma da previdência, à situação municipal. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ao Camprev, de 11% para 14%, bem como a contrapartida da prefeitura, que passará a contribuir com 28% do valor do salário do servidor em vez dos atuais 22%.
O projeto, segundo o governo municipal, deve estar sancionado até o dia 30 de abril sob pena de o município perder verbas federais. “É uma obrigação que nos foi imposta por uma determinação do governo federal”, ressaltou o vereador Rodrigo da Farmadic (DEM).
Favorável à proposta, o vereador Jorge Schneider (PL) ressaltou a importância de se garantir o futuro do Camprev. “Temos de garantir a sobrevivência do Instituto de Previdência do Município. Se não fizermos nada agora, seremos responsáveis pela quebra do Camprev”.
Já o vereador Gustavo Petta (PCdoB) que se posicionou contrário ao projeto disse que o tema é polêmico e defendeu que a discussão não deveria ocorrer durante o período de pandemia do novo coronavírus. “Não tenho a garantia que existe um deficit no Camprev”, ressaltou.
Projetos de combate ao novo coronavírus
Os vereadores também aprovaram de forma definitiva projeto do vereador Pedro Tourinho (PT) que garante aos trabalhadores o direito ao uso de máscaras em qualquer estabelecimento que tenha permanecido aberto, com atendimento ao público, durante o período de quarentena.
Após a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB), os estabelecimentos comerciais, call centers e indústrias não poderão impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à Covid 19, caso os trabalhadores desejem utilizar esses equipamentos de proteção.
Segundo Pedro Tourinho, a iniciativa foi motivada por denúncias de trabalhadores que estavam sendo proibidos de usarem até mesmo máscaras de confecção própria durante o expediente por seus superiores hierárquicos no trabalho.
Em primeiro turno, foi aprovado também projeto do vereador Carmo Luiz (PSC) que obriga a instalação de dispositivos próprio em gel antisséptico em condomínios e prédios residenciais e comerciais em Campinas. Antes da votação em segundo turno, o autor retirou o projeto para fazer ajustes no texto da proposta.