Pedro T. apresenta projeto que concede indenização a familiares de servidores municipais
24/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido por Covid-19 no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento à pandemia.
A pensão especial complementar é uma indenização que somada ao valor do benefício previdenciário, a que os dependentes tenham direito, deve-se atingir a remuneração integral do servidor falecido.
“A iniciativa é um instrumento para reconhecer o valoroso e arriscado trabalho realizado pelos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população durante a epidemia”, avalia Pedro Tourinho, presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde da Câmara de Campinas.