Higienização de ônibus, Disk Coronavírus e mais: em reuniões remotas na próxima quarta
22/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas irá realizar na próxima quarta-feira (22), a partir das 10 horas, uma sequência de reuniões extraordinárias por sistema de deliberação remota nas quais serão votados cinco projetos de lei relacionados à pandemia de Coronavírus (Covid 19). Todos os PLs propõem medidas que visam a dirimir ou combater tanto a disseminação do vírus quanto as conseqüências da infecção na vida da cidade e dos cidadãos.
O primeiro deles, que será votado em 1ª análise na 23ª reunião extraordinária, é de autoria do vereador Pastor Elias (PSB) e dispõe sobre a higienização dos ônibus do transporte público de Campinas. De acordo com a proposta (PLC 22/20), a higienização deverá ser realizada em todos os veículos semanalmente em épocas normais, porém em situações excepcionais para preservação da saúde pública - como em casos de calamidade, emergência, epidemias e pandemias - verá ser realizada em periodicidade orientada pela autoridade pública competente. Também será obrigado expor em lugar visível dentro do ônibus a informação da data de realização da higienização e período de validade desta.
“Este projeto, com algumas adequações, é similar a outro que propus em 2013. Na época o objetivo era de resguardar a saúde dos usuários do transporte coletivo, uma vez que os ônibus estão entre os ambientes públicos em que doenças como Gripe A, pneumonia e meningite, entre outras, podem ser contraídas. Com a presente a pandemia do Coronavírus no mundo inteiro, inclusive em nosso município, este projeto se faz ainda mais necessário. Relatos de especialistas dão conta que ao andar de ônibus o aumento do contágio aumentam muito e aumentam as chances de transmissão, pois as pessoas se infectam quando colocam as mãos no nariz ou na boca após tocarem em corrimão, bancos ou barras contaminadas”, enfatiza Pastor Elias.
O PL será votado apenas em 1ª análise na quarta, visto que necessita de Audiência Pública antes de passar por votação final. Já os demais projetos que serão analisados neste dia 22 passarão por primeira e segunda votação em sequência. É o caso do Projeto de Lei Ordinária 59/2020, proposto pelo vereador Carmo Luiz (PSC), que regulamenta medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância municipal decorrente do coronavírus – isolamento social; quarentena; realização compulsória de exames, coletas e estudos; estudos; exumações; requisição de bens (mediante indenização) e importações de produtos específicos.
Também será analisado em duas votações sequenciais o projeto do vereador Paulo Galtério (PL) que cria no município de Campinas o Disk Denúncia Coronavírus, uma central de atendimento ao cidadão para denunciar aglomerações proibidas. Segundo a proposição (PLO 92/20), caberá ao Executivo disponibilizar uma central de atendimento exclusiva com o objetivo de atender as denúncias, que poderão ser feitas de maneira anônima.
Na sequência, entrará em votação de legalidade – e subseqüente mérito – o Projeto de Lei Ordinária 91/20, de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB), que determina o fornecimento de cestas básicas aos alunos cujas famílias sejam cadastradas no programa Bolsa Família durante o período de suspensão das aulas decorrente da pandemia. “Muitas das crianças alunas da rede pública têm como sua alimentação principal e essencial aquela que é fornecida nas escolas através das merendas, sendo a alimentação em casa muitas vezes deficitária. A ideia é proteger essas crianças que já estão matriculadas na rede e que agora terão que ficar em casa”, pontua o parlamentar.
Por fim, será avaliado em duas votações sequenciaiso Projeto de Lei Ordinária 96/20, do vereador Zé Carlos (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos realizados no município de Campinas em razão da pandemia do Coronavírus. “Todas as medidas necessárias a evitar prejuízos à população neste momento pelo qual estamos passando devem ser tomadas. A suspensão de diversos prazos tem sido aplicada nos âmbitos do Poder Judicial, Executivo e Legislativo, principalmente em tudo que envolva a Administração Pública e a sociedade. Por isso estamos determinando a suspensão dos prazos dos concursos públicos, a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública, visando evitar prejuízo aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, explica.
Moções e requerimentos
A Câmara realiza após estas votações a 32ª reunião extraordinária por sistema de deliberação remota, que terá em pauta exclusivamente a votação de moções e requerimentos. As moções somam 17 ao todo e a maioria esmagadora têm como tema a pandemia.
Entre elas estão, por exemplo, uma do vereador Carmo Luiz que apela ao governador pela isenção dos impostos estaduais em cima dos produtos de higiene pessoal e itens necessários para a subsistência humana durante o estado de calamidade pública; e uma do vereador Luiz Rossini (PV) que apela ao Congresso Nacional pela aprovação da emenda proposta pelo Senador Major Olímpio (PSL) na Medida Provisória 924/2020, a fim de que seja destinado recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para medidas de combate à Covid-19.
Também está entre as moções uma de autoria da Mesa da Câmara apelando ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para prorrogação ao prazo de adequação da Previdência Municipal (Camprev) às disposições do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em razão do surto.
Já os requerimentos são três: um de votos de aplauso para o dia 7 de abril, Dia do Jornalista (categoria profissional cuja ação tem sido fundamental para manter a população informada no período de pandemia), de autoria de Carmo Luiz; outro, proposto por Filipe Marchesi (PSB), requerendo aplausos ao Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação (ISA) pela assistência que vem prestando à população mais vulnerável da cidade durante a quarentena ; e um terceiro, do vereador Pedro Tourinho (PT), que requer a convocação do secretário municipal de Esportes e Lazer, Dário Saadi, para dar explicações ao Plenário.
Confira a pauta completa de todas as reuniões da quarta-feira:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/20, Processo nº 232.570, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “dispõe sobre a higienização dos ônibus do transporte público de Campinas e dá outras providencias”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/20, Processo nº 232.317, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância municipal decorrente do coronavírus”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/20, Processo nº 232.317, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância municipal decorrente do coronavírus”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/20, Processo nº 232.563, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “cria no município de Campinas o Disk Denúncia Coronavírus”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/20, Processo nº 232.563, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “cria no município de Campinas o Disk Denúncia Coronavírus”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/20, Processo nº 232.562, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “determina o fornecimento de cestas básicas aos alunos cujas famílias sejam cadastradas no programa Bolsa Família durante o período de suspensão das aulas decorrente da pandemia do coronavírus - Covid 19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/20, Processo nº 232.562, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “determina o fornecimento de cestas básicas aos alunos cujas famílias sejam cadastradas no programa Bolsa Família durante o período de suspensão das aulas decorrente da pandemia do coronavírus - Covid 19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/20, Processo nº 232.568, de autoria do senhor Zé Carlos, que “suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/20, Processo nº 232.568, de autoria do senhor Zé Carlos, que “suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 67/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela para a CPFL Paulista, para suspender cobrança de luz por quarenta dias, devido a quarentena do coronavírus”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 68/20, de autoria do senhor Rubens Gás, que “apela ao Congresso Nacional pela aprovação da emenda proposta pelo Senador Major Olímpio (PSL/SP) na Medida Provisória 924/2020, a fim de que seja destinado recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para medidas de combate à Covid-19”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 69/20, de autoria da Mesa da Câmara, que “Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Ilustríssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Ilustríssimo Senhor Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Sr. Bruno Bianco Leal, que promova prorrogação ao prazo de adequação da Previdência Municipal às disposições do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em razão do surto pandêmico do vírus COVID-19, em todo o território nacional”.
4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 70/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Presidência da República para destinar os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o combate da pandemia de coronavírus no Brasil”.
5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 71/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela ao Exmo. Sr. Governador para isenção dos impostos estaduais em cima dos produtos de higiene pessoal (papel higiênico, sabão, álcool, etc.) e itens necessários para a subsistência humana (energia elétrica, água potável, combustíveis, remédios, etc.) enquanto vigorar o estado de calamidade pública da pandemia do Coronavírus”.
6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 72/20, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “apela ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que suspenda, diante da epidemia de Covid-19, as restrições de entrega de encomendas em toda a cidade de Campinas”.
7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 73/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “apela ao Presidente do Clube da Associação Atlética Ponte Preta, Sr. José Armando Abdalla, e ao Presidente do Clube Guarani Futebol Clube, Sr. Ricardo Miguel Moisés, para que abram os estádios para acolher as pessoas em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)”.
8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 74/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apoia o Governo Federal, pela intervenção feita no Programa ‘Aqui Tem Farmácia Popular’, permitindo que a partir desta segunda-feira (23/03), os pacientes retirem seus medicamentos em quantia sufi ciente para realizar o tratamento por 3 meses”.
9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 75/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela ao Sr. Prefeito Municipal por ajuda humanitária as ocupações, favelas e núcleos residenciais do Município, com o objetivo de combater a proliferação do coronavírus”.
10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 76/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela ao Sr. Prefeito Municipal por ajuda humanitária as pessoas em situação de rua”.
11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 77/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “apela ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Logística e Transportes do Estado e à Secretaria de Transportes Metropolitanos pela liberação da cobrança de pedágios para veículos de transporte de cargas, carretas e caminhões, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19”.
12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 78/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “apela para que as instituições de ensino particulares concedam descontos em suas mensalidades em decorrência da quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 79/20, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “apoia e se solidariza com a população italiana em razão das mortes diárias que assolam o país decorrentes do coronavírus”.
14) Turno único de discussão e votação da Moção nº 80/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “apela à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Economia, ao Governo do Estado de São Paulo e aos hospitais da Rede Privada de Saúde para que conceda, aos profi ssionais da Saúde, a percepção de adicional de insalubridade de 50% sobre o salário”.
15) Turno único de discussão e votação da Moção nº 81/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela para o Ministério da Saúde para liberar urgente o uso de hidroxicloroquina e cloroquina contra o coronavírus, para o Município de Campinas”.
16) Turno único de discussão e votação da Moção nº 82/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela ao Presidente da República pela permanência do Dr. Luiz Henrique Mandetta à frente do Ministério da Saúde, pelo menos enquanto vigorar o estado de calamidade pública da pandemia do coronavírus”.
17) Turno único de discussão e votação da Moção nº 83/2020, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “protesta contra a fi la de espera, com aglomeração de idosos, de mais de 3 (três) horas na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado de São Paulo, em Campinas”.
18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 796/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 7 de abril, Dia do Jornalista”.
19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 800/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “requer votos de aplausos ao ISA - Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação, pela excelente assistência que vem prestando à população mais vulnerável de nossa cidade durante a quarentena de prevenção ao coronavírus - Covid-19”.
20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 811/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Dário Jorge Giolo Saadi”.