Projeto de Pedro Tourinho garante o direito ao uso de máscaras em ambientes públicos
16/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que garante aos trabalhadores o direito ao uso de máscaras em qualquer estabelecimento que tenha permanecido aberto, com atendimento ao público durante o período de quarentena.
Estabelecimentos comerciais, call centers e indústrias não poderão impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção a Covid 19, caso os trabalhadores desejem utilizar esses equipamentos de proteção.
Segundo Pedro Tourinho, a iniciativa foi motivada por denúncias de trabalhadores que estavam sendo proibidos de usarem até mesmo máscaras de confecção própria durante o expediente por seus superiores hierárquicos no trabalho.
“A proibição do uso de máscaras por trabalhadores de estabelecimentos como supermercados, farmácias e outros é um grave erro, que expõe tanto os trabalhadores quanto a clientela a um risco desnecessário e evitável. O uso de máscaras por qualquer pessoa que frequente espaços públicos é orientado por autoridades de saúde do mundo todo e também no Brasil. É um momento em que não podemos de forma alguma restringir medidas de proteção, temos que ampliá-las sempre no espírito de proteger a saúde dos funcionários, clientes e suas famílias”, avalia o parlamentar.