Suspensão de vencimento de concursos em virtude do Coronavírus
15/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Zé Carlos (PSB) protocolou no último dia 7 de abril um Projeto de Lei Ordinária que determina a suspensão imediatamente de todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia de Coronavírus (Covid19). A proposta, que ainda precisa ser votada e aprovada em 1ª e 2ª análise pelo Plenário antes de seguir para sanção do prefeito Jonas Donizette e se tornar lei.
De acordo com a proposta, fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados - independentemente de homologação - anteriormente à publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no município de Campinas, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. Zé Carlos propõe ainda que os prazos de validade dos concursos públicos passarão a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública.
“Nosso país enfrenta uma séria pandemia e todas as medidas necessárias a evitar prejuízos à população devem ser tomadas. A suspensão de diversos prazos tem sido aplicada nos âmbitos do Poder Judicial, Executivo e Legislativo, principalmente em tudo que envolva a Administração Pública e a sociedade. Por tal motivo, urgente é a necessidade de suspensão dos prazos dos concursos públicos, a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública, visando evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, pontua o vereador.
Segundo projeto
Um segundo projeto no mesmo sentido também chegou a ser protocolado hoje (13) pelo vereador Nelson Hossri (PSD), que no final de março também chegou a enviar um ofício à Secretaria de Assuntos Jurídicos fazendo o pedido e ressaltando que entre os concursos em andamento estão para servidores de Educação, Instrutor Surdo, Agente Fiscal Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Exatas, Administrativo, Agente de Educação Infantil e Procurador, entre outros. Parte dos concursos ainda em aberto teve a prova realizada em 2016 e o prazo de convocação dos aprovados está chegando ao limite máximo de quatro anos. Como o PLO de Hossri foi protocolado após o de Zé Carlos, a tendência é que seja apensado ao primeiro.