Câmara aprova, em 1ª análise, distribuição gratuita de máscaras
13/4/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise, na manhã desta quinta (9), o Projeto de Lei nº 56/20, de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que determina o fornecimento gratuito de máscaras de proteção hospitalar descartáveis e de folhetos educativos preventivos sobre doenças infectocontagiosas em locais públicos e privados de grande movimentação, propícios à contaminação, como hospitais, clínicas, postos de saúde e farmácias. A medida foi elaborada pelo parlamentar tucano em fevereiro deste ano, em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid19) que já atingia então outros países do mundo.
“Mesmo sem casos no Brasil na época, acompanhávamos pela televisão a necessidade de máscaras em outros países, por isso a ideia era inclusive antecipar esta medida em nossa cidade”, pontua Cirilo, explicando que - em virtude da evolução da infecção - optou por retirar da pauta o PL antes da votação final (que também estava prevista para hoje), para que possam ser realizados aprimoramentos à proposta antes da decisão final.
“Conversei com os vereadores Pedro Tourinho e Paulo Haddad, ambos médicos, e entendemos que o projeto pode e deve sofrer um substitutivo assinado por demais vereadores, para apresentar medidas que envolvam mais diretamente a proteção dos profissionais da área da saúde. Vemos hoje que é um pouco utópico disponibilizar máscaras gratuitas para todos e pode ser mais efetivo focar nos profissionais da Saúde, par que eles se contagiem menos e possam ajudar a população. Por isso penso ser prudente apresentar novamente o projeto na semana que vem, de maneira mais aprimorada”, pontua.
Haddad (Cidadania) e Tourinho (PT) reforçam as palavras de Cirilo. “Já temos 207 profissionais da rede pública em Campinas afastados por sintomas de Coronavírus e é fundamental dar mais proteção a estas pessoas que estão atendendo as demais”, diz Tourinho. “Temos que efetivamente dar mais proteção àqueles que estão na linha de frente, garantindo mais equipamentos de proteção individual”, complementa Haddad.
Demais projetos
Outros dois projetos de lei estavam em pauta para serem apreciados nas reuniões extraordinárias por sistema de deliberação remota (nesta manhã estavam agendadas as 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª), O primeiro deles , o Projeto de Lei nº 93/20, Processo nº 232.564, de autoria do vereador Filipe Marchesi (PSB), foi retirado pelo próprio autor.
O PL determinava a isenção da Tarifa Residencial Social de água nos meses de abril, maio e junho de 2020 para as famílias carentes de Campinas, em decorrência da declaração de pandemia. “Quando apresentamos a proposta, não existia nada neste sentido. Porém neste ínterim o próprio prefeito já determinou que fosse efetivado o que pedimos no projeto, entendendo que a medida relmente era necessária”, diz Marchei.
Por fim, o projeto de lei nº 87/20, Processo nº 232.489, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), foi arquivado por ter sido rejeitado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. A proposta do parlamentar era criar no município o Plano de Prevenção aos Impactos do Coronavírus, como forma de proteger a economia local.
O plano proposto teria duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e durante a vigência dele as empresas teriam descontos (ou isenções) em impostos como IPTU, ITBI e ISS, taxa de lixo, contas da Sanasa ou qualquer outro valor cobrado pela Prefeitura de Campinas, incluindo as autarquias. Contudo, foi apontada ilegalidade da proposta pelo fato de ela propor renúncia fiscal, algo que legalmente tem de ser proposto pelo próprio Executivo.