Cancelamento ou suspensão do pagamento da taxa de lixo para templos religiosos
25/3/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Antonio Flôres (PSB) solicitou à prefeitura a possibilidade de a administração pública suspender ou cancelar a taxa de lixo e de sinistro dos templos religiosos de Campinas, durante o período de quarentena imposta pelas autoridades para conter o avanço da Covid 19.
O parlamentar sugere que, no caso de suspensão temporária da cobrança, seria possível que a mesma fosse reparcelada em até 12 vezes no ano fiscal de 2021. “É de conhecimento público que as receitas das comunidades religiosas são advindas dos dízimos; e são as ofertas que propiciam o pagamento das despesas. Com a ausência anteriormente justificadas dos membros, a arrecadação será insuficiente para o pagamento das parcelas referentes às taxas municipais”, relata Antonio Flôres.
O vereador ainda questiona se este assunto pode ser tratado por lei específica, e se é possível urgência na formulação e envio de um projeto para o Legislativo.