Câmara aprova Moção para que Congresso Nacional rejeite Medida Provisória
18/2/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas aprovou Moção que apela à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que rejeite a Medida Provisória 905/19, editada pelo governo Jair Bolsonaro, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera substancialmente a legislação trabalhista vigente. Entre outros itens essa medida extingue a exigência de registro profissional de 13 categorias, entre elas o exercício da profissão de jornalista.
“O Governo Federal, mais uma vez, toma uma medida autoritária, sem debate com a sociedade e a categoria profissional envolvida. O objetivo é prejudicar o exercício do Jornalismo e tantas outras categorias, precarizando e desregulamentando diversas profissões, pois aponta para o fim do registro profissional. A imprensa livre, exercendo seu papel com profissionais qualificados e com direitos assegurados, é essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito”, consta no texto da Moção, assinada originalmente pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT, e que recebeu apoio da grande maioria dos parlamentares presentes durante a quinta reunião ordinária de 2020.
Antes dos trabalhos em plenário, o presidente da Câmara, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), recebeu dirigentes sindicais da categoria que vieram pedir apoio à causa. Estiveram presentes no gabinete da presidência Márcia Quintanilha, vice-presidente Sudeste da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Lilian Parise, diretora executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJPSP); Marcos Alves, diretor regional Campinas do SJPSP; e Ricardo Andrade, diretor de base da Regional Campinas do SJPSP. Eles estiveram acompanhados dos vereadores autores da Moção.
“Tenho certeza que o significado dessa Moção é muito significante. Representa que alguma voz está se postando em relação a esses temas; em defesa da profissão de jornalistas e de outras profissões, princialmente os autônomos. Após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do Jornalismo profissional”, frisou Marcos Bernardelli, que assinou o documento.
Na tribuna, vários vereadores defenderam a propositura. “Essa Moção é mais do uma ação contra a atuação do profissional que atua como jornalista; é um documento em defesa das instituições democráticas e da nossa Constituição que está sendo violentamente atacada”, discursou Gustavo Petta.
“Estamos apelando para que se preserve a democracia, os direitos humanos e os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras durante muitos anos. É mais uma fraude da política de emprego e renda nesse país. Temos de lembrar que uma democracia plena só existe com uma imprensa live”, finalizou Pedro Tourinho.