PL de Ailton da Farmácia proíbe produção, comercialização e utilização de agrotóxicos
14/1/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Aílton da Farmácia (PSD) protocolou projeto de lei (8/2020) que transforma Campinas em Zona Livre de Agrotóxicos. Na prática, o PL proíbe que na cidade haja produção, comercialização e utilização de agrotóxicos nas atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas e praticas de manejo de recursos naturais. O veto estabelecido pela proposta abrange o uso de agrotóxico em qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação.
“O número de agrotóxicos liberados no Brasil para uso nas lavouras no ano passado foi o maior dos últimos dez anos. Além disso, em 2019 o governo federal aprovou a utilização de 439 novos agrotóxicos no país e esta política afeta tanto os trabalhadores da agricultura quanto todos nós, consumidores: levantamento apresentado pela professora Larissa Bombardi, da USP, mostra que nosso país registra uma morte a cada dois dias e meio por intoxicação de agrotóxicos agrícolas. E práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico ainda contaminam cursos d´água, reservatórios e aqüíferos”, destaca Aílton da Farmácia.
O parlamentar relembra que em setembro de 2019 Campinas chegou a sediar um seminário no Centro Infantl Boldrini sobre o impacto do uso de agrotóxicos na incidência do câncer infantil. “Há dados concretos no Brasil e no exterior que relacionam o suo de agrotóxico com aumento de más-formações genéticas para crianças e vários tipos de câncer, sejam de pele, hematológicos. De trato gastrointestinal”.
Aílton da Farmácia ressalta que está sendo discutido um projeto de lei (6299/02) na esfera federal já apelidado como “Pacote do Veneno”, que poderá liberar o uso indiscriminado de ainda mais agrotóxicos. “A verdade é que a conjuntura do país está mudando em relação aos agrotóxicos e Campinas precisa proteger sua população”, diz, acrescentando que a proposta apresentada por ele deriva de legislação já aprovada em Florianópolis (SC).
O projeto do vereador também determina que, como Zona Livre de Agrotóxicos, Campinas deverá desenvolver a produção rural orgânica e sustentável, e incentivar ações como cooperativismo para produção, recuperação de recursos hídricos e dar incentivos fiscais para que produtores rurais migrem para produção orgânica ou de base agroecológica.
O PL deve iniciar tramitação dentro da Câmara a partir de 3 de fevereiro e deverá passar pelas Comissão Permanentes de Constituição e Legalidade e pelas comissões temáticas referentes ao tema antes de ser levado a Plenário para votação. Caso seja aprovada e sancionada, tornando-se lei, a proposta prevê punições a quem desrespeitar as regras que vão de advertência para cessar o uso de aplicação de agrotóxicos a multas. A aplicação e fiscalização da lei ficariam a cargo da Secretaria Municipal do Verde.