Criação de programa de coleta de óleo de cozinha e obrigatoriedade
6/12/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade na noite desta quarta (4), em votação única, a criação do Cine Câmara, um projeto de autoria da Mesa da Casa que irá possibilitar a exibição de filmes no Plenário da Casa, de maneira aberta e gratuita para a população. O projeto prevê parceria com o curso de Midiologia do Instituto de Artes da Unicamp, disponibilizando documentários e curtas-metragens produzidos por alunos para que sejam exibidos e debatidos na Casa. “Muitas dessas obras têm sido exibidas e angariado prêmios nacional e internacionalmente”, comenta Tiago Menezes Farias, responsável pela Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento da Câmara e um dos coordenadores do projeto.
O objetivo do Cine Câmara é difundir a cultura e a arte, bem como estimular a reflexão e o debate e, ainda, aproximar a população do Poder Legislativo. Já neste dia 6 de dezembro, sexta-feira, está prevista a estréia do Cine Câmara com a exibição de curtas dos alunos da Unicamp, a partir das 19 horas, no Plenário. “A Câmara dá um passo rumo a uma maior democratização do espaço da público, ofertando à população um atrativo atual para se aproximar. O debate previsto no projeto serve como uma forma de comunicação ao criar a oportunidade de ideias de interesse da sociedade virem à tona numa instituição que deve ser o mais aberta possível às demandas e preocupações do povo”, justificam os vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Rodrigo da Farmadic (PP) e Campos Filho (DEM), que assinam o Projeto de Resolução.
Coleta de óleo de cozinha e obrigatoriedade de scanner
Também foi aprovado na noite desta quarta, em primeira análise, projeto de lei do vereador Cidão Santos (Pros), que cria o programa de recolhimento de óleo de cozinha usado nas residências dos moradores de Campinas . “Nossa expectativa é de que, se o projeto for aprovado em segunda análise e sancionado, ao destinar corretamente este tipo de resíduo poluente e reciclável, aumentamos a oferta de energia limpa e renovável, e, ao mesmo tempo, preservamos as redes coletoras de águas pluviais e estações de tratamento de esgoto, pois muitas pessoas ainda têm o hábito de jogar o produto na pia da cozinha”, salienta.
Também foi aprovado em 1ª análise o Projeto de Lei Ordinária dos vereadores Cidão Santos (PROS), Marcos Bernardelli (PSDB) e Paulo Haddad (Cidadania) que obriga as agências bancárias a instalarem equipamento de escaneamento corporal na entrada de seus prédios. A Câmara chegou a aprovar lei de Cidão neste sentido em 2017, que acabou vetada pelo prefeito, porém os parlamentares entendem que o cenário atual é diferente.
“Além do apelo de pessoas que sabiam do projeto e do aumento da eficácia do equipamento, há hoje agências bancárias que já estão colocando por conta própria o equipamento, como as do banco Santander, o que prova que ele é viável para o setor. O ‘scanner’ corporal tem tecnologia superior aos atuais detectores de metal, que estão obsoletos e instalados há mais de 15 anos nas agências, desta forma garantem mais segurança e conforto a clientes e funcionários”, diz Cidão.
Confira abaixo a íntegra da votação desta 75ª reunião ordinária do ano:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/19, Processo nº 231.563, de autoria da Mesa da Câmara, que “cria o Cine Câmara na Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Cine Câmara será um programa específico de exibição e debate de filmes, documentários e curtas-metragens. A proposta visa difundir a cultura e a arte, estimular a reflexão e o debate; e aproximar a população do Poder Legislativo. O projeto prevê parceria com o curso de Midiologia do Instituto de Artes da Unicamp para exibição de documentários e curtas-metragens produzidos por alunos. A parceira ainda vai incluir a TV Câmara na produção e veiculação do material disponibilizado para o Cine Câmara. Assim, no início de 2020, a emissora pública vai exibir os filmes dos alunos da Unicamp no programa “Direto da Universidade”. Além disso, no escopo da programação está a produção de curtas-metragens ligadas aos temas debatidos pelas Comissões Permanentes da Casa.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.171/19, devidamente aprovado:
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 229/19, Processo nº 231.381, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Rosana Toniato’”. A homenageada é graduada em História pela Associação Sul Mineira de Educação e Cultura, em Pedagogia pelas Faculdades Integradas de Amparo, e pós-graduada pela USP em Ética, Valores e Cidadania na Escola. Atualmente é Diretora Educacional na Escola Municipal Corrêa de Mello, no município de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.172/19, devidamente aprovado:
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/19, Processo nº 231.109, de autoria do senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Coleta de Óleo de Cozinha Usado em todas as residências no âmbito do município de Campinas”. O programa a ser instituído, segundo o projeto, tem por objetivo proteger o meio ambiente. O responsável pela sua implantação será a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio de parcerias com ONGs, empresas e trabalhadores autônomos que atuam no ramo de reciclagem. O morador deverá recolher o óleo em garrafas, tipo ‘pet’, e, posteriormente, entregá-las aos parceiros, que serão responsáveis pela coleta e destinação, conforme cronograma a ser estipulado pelo Executivo Municipal.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.173/19, devidamente aprovado:
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 204/19, Processo nº 230.724, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “denomina Praça Zilda Mello Smilgys uma praça do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a Praça 09, com área de 560 m², do loteamento Jardim dos Oliveiras – 3ª Parte, situada entre a Rua Luiz Mariano Bueno (Rua 12) e a Rua Waldormiro Gonzaga Silva (Rua 14), no mesmo loteamento.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.174/19, devidamente aprovado:
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/19, Processo nº 230.757, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “denomina Praça Roberto Angelo Castello uma área pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada uma área formada pelo remanescente da Praça 01 do loteamento Vila Alberto Simões e pelo remanescente da Praça 01 do loteamento Vila Antônio Francisco. Esta área está situada entre a Rua Júlio Pereira Brum, a Rua Ângela Piccolotto, a Rua Antonieta Quattrer Serra e uma via sem designação, em ambos os loteamentos.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.184/19, devidamente aprovado:
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/19, Processo nº 228.770, de autoria do senhor Cidão Santos, que “dispõe, no âmbito do Município de Campinas, sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem máquinas de escaneamento corporal na entrada de seus prédios, em substituição aos detectores de metal, e dá outras providências”. Os aparelhos de escaneamento corporal deverão funcionar com captação de radiação não ionizante e gerada naturalmente pelo corpo humano, sendo vedada a utilização de equipamentos de Raio-X. Se a proposta for aprovada, as agências terão um prazo de 180 dias para se adequarem à lei. Após esse período, as que não cumprirem a medida serão advertidos na primeira autuação e terão 30 dias para instalarem o aparelho de escaneamento corporal. Na segunda autuação, a multa é de 5.000 UFICs (R$ 18.080,50). Se dentro de um mês a agência não regularizar a situação, será aplicada multa diária de 1.000 UFICs (R$ 3.616,10) até adequação da agência bancária.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.185/19, devidamente aprovado:
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/19, Processo nº 231.595, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “denomina Praça Umeo Nakashima uma praça pública do município de Campinas”. Será denominada a Praça 03, com área de 5.135 m², do loteamento Jardim Altyo da Barra, situada entre a Rua Redenção da Serra, a Rua Pindamonhangaba, a Rua Presidente Prudente, todas no mesmo loteamento, e a divisa com o loteamento Jardim das Paineiras.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.196/19, devidamente aprovado:
8) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 62/19, Processo nº 231.603, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o Anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que ‘aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas’”. O projeto transforma, de cargos em comissão para funções gratificadas, os cargos de Diretor Acadêmico da Escola do Legislativo de Campinas, Diretor de Comunicação Institucional e Procurador-Chefe, que passarão a ser preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Também será suprimida a função de Procurador-Chefe Adjunto. Estas mudanças atendem a uma ADIN do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
9) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 330/17, Processo nº 225.554, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, com emenda, que “institui o Programa de Prevenção e Preparo para Situações de Emergência no âmbito das unidades públicas de ensino no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Educação e Esporte, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. O projeto prevê a criação de um plano de evacuação e treinamento contra situações de emergência, feito preferencialmente pela Defesa Civil e pela Guarda Municipal. O programa quer prevenir as escolas públicas contra situações de emergência, evitando assim mortes e também danos materiais. De acordo com a matéria, o programa deve ter acompanhamento e fiscalização periódica por profissional habilitado designado pelo Executivo para certificar o cumprimento da norma.
10) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/19, Processo nº 231.108, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana de Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A Semana de Prevenção da Febre Maculosa Brasileira será realizada anualmente na primeira semana do mês de junho. Ela terá como objetivo conscientizar a população sobre formas de prevenção e combate ao carrapato-estrela, principal transmissor da doença.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 131/19, Processo nº 230.291, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao City Bar”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é um tradicional Bar de Campinas fundado na década de 50, que esta situado na esquina entre a Avenida Júlio de Mesquita com a General Osório, em frente ao Centro de Convivência Cultural. Sua cozinha tem uma gastronomia rica em sabores da cozinha portuguesa, como seu famoso bolinho de bacalhau.