Câmara realiza duas reuniões extraordinárias na quarta (04/12)
4/12/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (04/12) duas reuniões extraordinárias em sequência para votar projeto do prefeito Jonas Donizette (PSB) que cria o programa Creche para Todos. As sessões estão marcadas para 9h30 e 10h30, respectivamente.
Já a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Cirilo (PSDB), promove na terça-feira (03/12) debate público, a partir das 10 horas para discutir com a sociedade a proposta.
A medida tem o objetivo de reduzir o déficit de cerca de 6.500 vagas na educação infantil, especificamente para crianças com até três anos. De acordo com a matéria, a prefeitura vai pagar para manter as crianças em período integral em creches particulares.
O programa contemplará crianças de 0 a 5 anos, que estão na fila de espera por uma vaga em creches municipais. A prefeitura pretende ampliar, por meio desta parceria com escolas particulares, o atendimento em até 8.500 alunos.
O projeto de lei prevê o pagamento de 280 Ufics (R$ 1.012,51) para os alunos de 0 a 3 anos, em período integral. De 170 Ufics (R$ 614,74) para os estudantes de 4 e 5 anos, período parcial. Aqueles matriculados na educação especial terão valores acrescidos de 100 Ufics (R$ 361,61). O valor da Ufic considerado é de R$ 3,61/projeção de 2020.