Comissão de Estudos da Licitação do Transporte Público enumera pontos do edital
5/11/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Com presidência do vereador Nelson Hossri (PODE), a CEE (Comissão Especial de Estudos) que acompanha a licitação do transporte público em Campinas abriu os trabalhos enumerando os principais pontos que devem ser analisados pelos membros.
Entre os itens inclui a denúncia anônima enviada ao Ministério Público de que a licitação estaria sendo direcionada a determinada grupo econômico. A Comissão ainda elencou os questionamentos no edital feitos pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo movimento Minha Campinas.
Enviado também ao Ministério Público, o documento com os apontamentos feitos pelo Idec e Minha Campinas considera que o edital contém dúvidas que deveriam ser revistas, como a posse de garagens pela empresa apenas em Campinas, o prazo curto de apenas 60 dias para adequações antes da assinatura do contrato, a vinculação da remuneração às receitas tarifárias e a ausência de uma comissão de fiscalização para acompanhar o contrato.
A CEE também pretende mobilizar para ter maior participação popular nas próximas reuniões. A ideia é que os usuários do transporte sejam informados sobre as mudanças previstas no edital e façam sugestões de melhorias. “A população, que é quem realmente sofrerá com as consequências de um edital mal elaborado, precisa participar das nossas reuniões”, destacou Nelson Hossri.
Além do transporte público, o presidente ainda lembrou da importância da CEE cobrar melhorias no sistema do PAI (Programa de Acessibilidade Inclusiva) Serviço. “Um transporte público e acessível traz benefícios para todo o trânsito. Hoje, a população está preferindo utilizar o transporte por aplicativo por causa do preço e da comodidade, mas a consequência é mais carros na rua”, afirmou.
A comissão ainda pretende ouvir responsáveis pelo edital na Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o Ministério Público (que montou uma comissão para acompanhar a licitação), os técnicos do Idec e os membros do movimento Minha Campinas.
Além do presidente Nelson Hossri, a reunião contou com a presença dos vereadores Mariana Conti (PSOL), que é relatora da Comissão, e Carlão do PT. A próxima reunião está marcada para o dia 19 de novembro, que deverá contar com a participação da Emdec para fazer uma apresentação do edital. O convite enviado pela comissão, porém, ainda não teve retorno de confirmação da presença.
Suspensão
A licitação para definir a empresa que vai operar o sistema de transporte público para os próximos 20 anos está suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Ministério Público também pediu a suspensão do processo por 180 dias, mas a solicitação ainda não foi julgada pela Justiça.