Gustavo Petta irá ao Ministério Público contra a implantação da escola cívico-militar
24/10/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Gustavo Petta (PCdoB), juntamente com instituições da sociedade civil, vai entrar no Ministério Público contra a implementação de escola cívico-militar em Campinas. A ideia surgiu em debate realizado pela Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal sobre a implantação dessas escolas. O encontro reuniu professores, educadores, gestores, psicólogos e estudiosos sobre militarização das escolas.
“Já há uma resolução do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais contra esse projeto questionando a legalidade na gestão democrática e o princípio da reserva legal e a contrariedade com a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação”, disse Petta. O grupo também irá fazer um manifesto em busca de apoio amplo para ser entregue ao governo municipal.
O surgimento de escolas cívico-militares é uma criação do governo federal anunciado esse ano pelo Ministério da Educação. No último mês, o prefeito Jonas Donizette surpreendeu a cidade com a inclusão de Campinas entre os municípios interessados em receber o programa.
Para Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é necessário distinguir os tipos de escolas com militares na gestão.
As escolas militares são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios dessas instituições. Já as escolas estaduais militarizadas são escolas públicas, de ensino fundamental e médio que tiveram as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo tem sido amplamente usado em estados como Goiás e Amazonas.
Já o conceito de escolas cívico-militar é novo e criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “O atual governo não está fazendo a proposta de criar uma escola militar. A proposta é de pegar a escola pública e militarizá-la”, alertou a professora.
Para ela, a militarização da escola pública é antidemocrática. “Colocar uma escola militar em Campinas com verba do Exército pode ser uma opção para quem quiser seguir esse tipo de estudo, mas escola pública é para todos, inclusive de quem quer ser militar ou outra profissão. Esse processo não pode se transformar em um quartel; deixa de ser de todos porque você apaga a identidade das pessoas nessas escolas”.
A professora Débora Mazza, da Faculdade de Educação da Unicamp, destacou que a escola tem uma função social específica na sociedade e que a escola pública gerida pelo Estado é “laica para todos e deve operar de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como a família, mundo privado, religião e segurança”.
Já a professora Daniela Zanchetta, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, questionou sobre denúncias de assédio moral e sexual em escolas públicas militarizadas. “Quem é que vai questionar? Vão apurar seriamente contra a corporação respeitando a hierarquia? Será que as pessoas vão mesmo denunciar esses crimes de assédio?”
Participaram ainda da mesa de debate o diretor da União Campineira de Estudantes Secundaristas Nattan Rocha, a presidente do Fórum Municipal de Educação Solange Pozzutto, o subcoordenador do Conselho Regional de Psicologia Gamaliel Vicente Rodrigues, e os vereadores Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT).
Já a estudante do Instituto de Artes da Unicamp, Ester Moraes, questionou qual o público-alvo para a implantação das escolas cívico-militar. “É um projeto para a classe trabalhadora ou para as crianças de periferia. Dentro desse projeto de autoritarismo fica claro que o filho da classe média não irá estudar numa escola desse modelo. Estamos há anos lutando para que o jovem de periferia ocupasse a universidade. Esse projeto são anos de retrocesso.”
Foram convidados a participar do debate o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação, mas esses órgãos não enviaram representantes para que pudessem expôr como será a implantação do projeto e como será feito em Campinas.
O vereador Gustavo Petta (PCdoB), juntamente com instituições da sociedade civil, vai entrar no Ministério Público contra a implementação de escola cívico-militar em Campinas. A ideia surgiu em debate realizado pela Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal sobre a implantação dessas escolas. O encontro reuniu professores, educadores, gestores, psicólogos e estudiosos sobre militarização das escolas.
“Já há uma resolução do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais contra esse projeto questionando a legalidade na gestão democrática e o princípio da reserva legal e a contrariedade com a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação”, disse Petta. O grupo também irá fazer um manifesto em busca de apoio amplo para ser entregue ao governo municipal.
O surgimento de escolas cívico-militares é uma criação do governo federal anunciado esse ano pelo Ministério da Educação. No último mês, o prefeito Jonas Donizette surpreendeu a cidade com a inclusão de Campinas entre os municípios interessados em receber o programa.
Para Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é necessário distinguir os tipos de escolas com militares na gestão.
As escolas militares são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios dessas instituições. Já as escolas estaduais militarizadas são escolas públicas, de ensino fundamental e médio que tiveram as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo tem sido amplamente usado em estados como Goiás e Amazonas.
Já o conceito de escolas cívico-militar é novo e criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “O atual governo não está fazendo a proposta de criar uma escola militar. A proposta é de pegar a escola pública e militarizá-la”, alertou a professora.
Para ela, a militarização da escola pública é antidemocrática. “Colocar uma escola militar em Campinas com verba do Exército pode ser uma opção para quem quiser seguir esse tipo de estudo, mas escola pública é para todos, inclusive de quem quer ser militar ou outra profissão. Esse processo não pode se transformar em um quartel; deixa de ser de todos porque você apaga a identidade das pessoas nessas escolas”.
A professora Débora Mazza, da Faculdade de Educação da Unicamp, destacou que a escola tem uma função social específica na sociedade e que a escola pública gerida pelo Estado é “laica para todos e deve operar de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como a família, mundo privado, religião e segurança”.
Já a professora Daniela Zanchetta, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, questionou sobre denúncias de assédio moral e sexual em escolas públicas militarizadas. “Quem é que vai questionar? Vão apurar seriamente contra a corporação respeitando a hierarquia? Será que as pessoas vão mesmo denunciar esses crimes de assédio?”
Participaram ainda da mesa de debate o diretor da União Campineira de Estudantes Secundaristas Nattan Rocha, a presidente do Fórum Municipal de Educação Solange Pozzutto, o subcoordenador do Conselho Regional de Psicologia Gamaliel Vicente Rodrigues, e os vereadores Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT).
Já a estudante do Instituto de Artes da Unicamp, Ester Moraes, questionou qual o público-alvo para a implantação das escolas cívico-militar. “É um projeto para a classe trabalhadora ou para as crianças de periferia. Dentro desse projeto de autoritarismo fica claro que o filho da classe média não irá estudar numa escola desse modelo. Estamos há anos lutando para que o jovem de periferia ocupasse a universidade. Esse projeto são anos de retrocesso.”
Foram convidados a participar do debate o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação, mas esses órgãos não enviaram representantes para que pudessem expôr como será a implantação do projeto e como será feito em Campinas.