Projeto de Elcio Batista cria o Banco de Ração do Município para distribuição a Ongs
18/10/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Élcio Batista (PSB) apresentou projeto de lei que cria o Banco de Ração do Município com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição diretamente ou por meio de entidades, como Organizações Não Governamentais e Associações de Proteção de Animal, devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). A medida também atinge famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuem animais, de acordo com a avaliação técnica da equipe do Conselho.
O parlamentar justifica que a proposta tem como base a questão do abandono e da proliferação de animais nas ruas e espaços públicos da cidade, o que acarreta no resgate de muitos deles por protetores independentes e organizações não governamentais que arcam com o custo até a doação definitiva dos bichos.
De acordo com o projeto, a administração pública será responsável por receber e armazenar as doações provenientes de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais. “É bom frisar que a ração deverá passar por critérios de qualidade e jamais será vendida”, diz Élcio Batista.