Projeto substitutivo de Carlão do PT propõe Estatuto da Igualdade Racial de Campinas
3/10/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Carlão do PT protocolou na Presidência da Câmara Municipal de Campinas projeto substitutivo que cria o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. Além de contar com o apoio do presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), a ideia é que a proposta obtenha o maior número de assinaturas dos vereadores e, assim, se consolide com um projeto de toda a Casa de Leis.
O substitutivo foi a forma encontrada para melhorar ainda mais a proposta apresentada em 2018 e seu objetivo é definir políticas de igualdade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, meio ambiente, além de abordar a defesa e direitos dos povos tradicionais e de matriz africana.
O projeto está em consonância com a lei 12.288 que criou em 2010 o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e ainda referenda as decisões das Conferências de Promoção de Igualdade Racial realizadas em Campinas.
Homenagem
O nome do projeto é uma homenagem à militante Rogéria Elias Malaquias, uma mulher de luta contra o preconceito racial. Rogéria trabalhou por mais de 30 anos no Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp. Foi diretora do Grupo Força da Raça, membro do Coral Maria Neves Balthazar, do Coletivo de Mulheres da Casa de Cultura Fazenda Roseira, fez parte do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, componente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre de São Paulo e da Estação Primeira de Mangueira no Rio de Janeiro.