Lei do Puxadinho passa por audiência pública e comissões permanentes
22/8/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O projeto que cria a Lei do Puxadinho passou por audiência pública na tarde desta quarta (32) e foi aprovada nas reuniões das Comissões Temáticas pertinentes. Com isso, o PLC 26/2019, que deverá possibilitar a regularização de cerca de 200 mil imóveis de Campinas, está liberado e apto a ser votado em análise final na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de agosto. Na audiência pública, que teve presença de autoridades, representantes de entidades e população, o clima foi marcado pela explanação de diversos aspetos da lei.
“Ficou claro aos presentes que a Lei do Puxadinho não vai privilegiar quem fez errado e sim acabar de vez com as iregularidades. A lei vem em conjunto com o Plano Diretor para ajudar a população, em especial a da periferia, que tev a fiscalização municipal negligenciada e acabou com uma construção irregular não porque quisesse tal situação”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Comissão de Política Urbana – que comandou a audiência - e relator do projeto na Comissão Permanente de Constituição e Legalidade.
O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, destaca que a lei só se aplica a construções anteriores a ela e que não é toda obra que será regularizada. “Ela tem que estar em acordo com o zoneamento da área, seguir diversas regras e inclusive apresentar o certificado de conclusão da obra. Se a situação da obra causar risco ou problemas d água e esgoto, por exemplo, também não será regularizada”, enfatiza, acrescentando que haverá um prazo para regularização: 8 de janeiro de 2021.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), João Verde, também salientou o viés positivo da legislação proposta em relação à economia da cidade. “As regularizações, principalmente no comércio, vão trazer mais renda e emprego para nossa cidade”, acredita. Além de Zé Carlos, Santoro e Verde, compuseram a mesa da audiência o vereador Jorge Schneider (PTB); a assessora especial da secretaria de Planejamento Fernanda Vilaça; o assessor técnico da secretaria de Planejamento Rodrigo Barbutti; e a diretora da secretaria de Planejamento Sônia Barrinha.
Comissões
Em sequência à Audiência Pública presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana , foram realizadas as reuniões extraordinárias da Comissão do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento. Ambas deram parecer favorável à Lei do Puxadinho.
De acordo com o presidente da Comissão do Meio Ambiente, vereador Luiz Rossini (PV), não há nenhum impedimento no tocante ao verde. “A regularização não fere nenhum dispositivo da Legislação Ambiental, ou seja, as construções serão feitas respeitando todas as leis”, pontua.
O vereador Permínio Monteiro (PV), que presidiu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, também destacou que a Comissão não vê impedimentos financeiros na aprovação do Projeto, só benefícios. Estiveram presentes nas reuniões os vereadores Jorge Schneider (PTB), Filipe Marchesi (PR), Vinicius Gratti (PSB), Carmo Luiz (PSC), Zé Carlos (PSB), Carlão do PT, Jorge da Farmácia (PSDB) e professor Alberto (PL).
O projeto que cria a Lei do Puxadinho passou por audiência pública na tarde desta quarta (32) e foi aprovada nas reuniões das Comissões Temáticas pertinentes. Com isso, o PLC 26/2019, que deverá possibilitar a regularização de cerca de 200 mil imóveis de Campinas, está liberado e apto a ser votado em análise final na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de agosto. Na audiência pública, que teve presença de autoridades, representantes de entidades e população, o clima foi marcado pela explanação de diversos aspetos da lei.
“Ficou claro aos presentes que a Lei do Puxadinho não vai privilegiar quem fez errado e sim acabar de vez com as iregularidades. A lei vem em conjunto com o Plano Diretor para ajudar a população, em especial a da periferia, que tev a fiscalização municipal negligenciada e acabou com uma construção irregular não porque quisesse tal situação”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Comissão de Política Urbana – que comandou a audiência - e relator do projeto na Comissão Permanente de Constituição e Legalidade.
O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, destaca que a lei só se aplica a construções anteriores a ela e que não é toda obra que será regularizada. “Ela tem que estar em acordo com o zoneamento da área, seguir diversas regras e inclusive apresentar o certificado de conclusão da obra. Se a situação da obra causar risco ou problemas d água e esgoto, por exemplo, também não será regularizada”, enfatiza, acrescentando que haverá um prazo para regularização: 8 de janeiro de 2021.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), João Verde, também salientou o viés positivo da legislação proposta em relação à economia da cidade. “As regularizações, principalmente no comércio, vão trazer mais renda e emprego para nossa cidade”, acredita. Além de Zé Carlos, Santoro e Verde, compuseram a mesa da audiência o vereador Jorge Schneider (PTB); a assessora especial da secretaria de Planejamento Fernanda Vilaça; o assessor técnico da secretaria de Planejamento Rodrigo Barbutti; e a diretora da secretaria de Planejamento Sônia Barrinha.
Comissões
Em sequência à Audiência Pública presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana , foram realizadas as reuniões extraordinárias da Comissão do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento. Ambas deram parecer favorável à Lei do Puxadinho.
De acordo com o presidente da Comissão do Meio Ambiente, vereador Luiz Rossini (PV), não há nenhum impedimento no tocante ao verde. “A regularização não fere nenhum dispositivo da Legislação Ambiental, ou seja, as construções serão feitas respeitando todas as leis”, pontua.
O vereador Permínio Monteiro (PV), que presidiu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, também destacou que a Comissão não vê impedimentos financeiros na aprovação do Projeto, só benefícios. Estiveram presentes nas reuniões os vereadores Jorge Schneider (PTB), Filipe Marchesi (PR), Vinicius Gratti (PSB), Carmo Luiz (PSC), Zé Carlos (PSB), Carlão do PT, Jorge da Farmácia (PSDB) e professor Alberto (PL).