Projeto de Paulo Galterio determina a tradução em língua portuguesa de propagandas
21/8/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Paulo Galterio (PSB) apresentou projeto de lei que determina a tradução em língua portuguesa de propagandas em outros idiomas expostas no município. A medida, segundo o parlamentar, é uma forma de facilitar o entendimento do consumidor no momento de aquisição de produtos ou serviços.
Assim, de acordo com a proposta, fica proibido em Campinas em peças publicitárias em qualquer tipo de anúncios, vitrines, prateleiras ou balcões em língua estrangeira sem a correspondente tradução da língua portuguesa. “Expressões em outros idiomas comuns em propagandas deverão aparecer acompanhadas de tradução no mesmo destaque nas peças publicitárias”, reforça Paulo Galterio.
Em caso de descumprimento dos dispositivos do projeto, o infrator receberá uma multa no valor de 141 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), o que corresponde a cerca de R$ 500; em caso de reincidência o valor será dobrado. A penalidade pode até resultar na suspensão do alvará do estabelecimento comercial.
O vereador ainda argumenta que a matéria está em acordo com a Constituição Federal e com o Código de Defesa do Consumidor. “A língua faz parte de nossa cultura e por isso deve ser protegida”, finaliza.