Moção de Jorge da Farmácia apela ao Senado para aprovar projeto
4/7/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) apresentou Moção de Apelo ao Senado Federal, para aprovar o Projeto de Lei Complementar 139/2018, que determina a inclusão, nos censos demográficos de informações específicas sobre pessoas com autismo.
A matéria busca fornecer dados para embasar propostas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desarranjo resultado de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.
O projeto 139/2018, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam especificidades inerentes ao autismo. “Esses dados são extremamente necessários para a implantação mais efetiva de políticas públicas”, complementa Jorge da Farmácia.