Câmara aprova em reunião extraordinária o reajuste do funcionalismo da prefeitura
28/6/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Os vereadores aprovaram na tarde de hoje (27/06), em duas reuniões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar 35/2019, que estabelece o reajuste dos servidores do Poder Executivo. Os parlamentares analisaram a proposta quanto à legalidade e quanto ao mérito. Na primeira votação o projeto foi aprovado por 22 votos contra 3 e uma abstenção. Na segunda votação, o placar foi 21 a 3 e nenhuma abstenção.
Antes das duas votações, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Administração Pública. A Comissão de Constituição e Legalidade ainda arquivou uma emenda apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL) que alterava os parâmetros da recomposição dos servidores.
O líder de governo na Câmara, vereador Luiz Rossini (PV), alertou na tribuna que os parlamentares não poderiam apresentar propostas que aumentem despesas para a municipalidade, pois matérias com esse teor são consideradas inconstitucionais.
Votaram conta o projeto, além de Mariana Conti, os vereadores Carlão do PT e Gustavo Petta (PCdoB), que alegou que a proposta não atendia plenamente o desejo da categoria. Pedro Tourinho, embora tenha utilizado a tribuna para se colocar contrário à proposta da administração, se absteve na primeira votação e não votou em segundo turno.
Rossini rebateu, alegando que projeto de lei está em sintonia com a recomposição anual obrigatória do funcionalismo e em acordo com a rodada de negociação que ocorreu entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Público de Campinas.
De acordo com a proposta, a correção será de 4,47% e concedida a partir de dezembro – o 13º salário deste ano, contudo, será pago levando-se em conta a remuneração do mês de dezembro. O PLC também concede aumento de 6% no vale-refeição dos servidores da ativa com jornada de trabalho de 20 horas ou mais, já a partir do dia 1º de julho, bem como aumento no vale nutricional de aposentados e pensionistas em 12,2%. Ainda de acordo com o projeto, o funcionalismo de Campinas receberá um abono alimentação de Natal, no valor de R$ 246,30, pago em parcela única inclusa no vale-alimentação de dezembro.