Pedro Tourinho discute o processo de judicialização do Plano Diretor de Campinas
25/6/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Para debater o processo de judicialização do Plano Diretor de Campinas, o vereador Pedro Tourinho (PT), recebe nesta terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara, Claudia Oliveira, uma das organizadoras da ONG Minha Campinas e conselheira do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano); Evanjelina Pinho, advogada especializada em Legislação Urbanística; e Laura Bueno, professora de Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas, que participaram ativamente do processo de elaboração do Plano Diretor de Campinas, sob a perspectiva de defesa dos direitos da população campineira.
O Plano Diretor de Campinas, aprovado no início de 2018 foi declarado inconstitucional pela Procuradoria de Justiça. A subprocuradoria acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por três motivos principais: a inclusão de mais de 50 emendas dos vereadores após encerrado o processo de consulta popular; vícios no processo de consulta popular; e pelo Plano Diretor ter conferido ao prefeito Jonas Donizette a prerrogativa de delimitar novas áreas de forma arbitrária sem consulta pública.
Segundo Tourinho, o Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes da administração pública municipal, portanto toda a sua construção deve ser baseada na garantia do direito a cidade para toda a população. “É uma diretriz que vai guiar a expansão urbana pelos próximos 10 anos. Temos que garantir o direito de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil”, afirma o vereador.