Câmara de Campinas vota salários do prefeito e secretários na quarta-feira
13/12/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Atuais subsídios serão mantidos, com correção da inflação, segundo a lei.
Outro projeto será a remuneração dos cargos em comissão do Legislativo.
A Câmara Municipal de Campinas convocou duas sessões extraordinárias para quarta-feira (14), às 14h30, para votação de três projetos na pauta. O primeiro será o PLO 262/2016 que desincorpora da classe de bens públicos parte da chamada Praça 21, no Campo Grande, e a cede para a Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec). Será construída uma unidade descentralizada que desenvolverá programas de educação.
Outro projeto na pauta é o 264/2016, que fixa os pagamentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. De acordo com o Legislativo, o projeto mantém os atuais valores praticados, com subsídio de R$ 23,2 mil para o prefeito, R$ 17,4 para o vice e R$ 23,2 para os secretários para o quadriênio 2017-2020. Os salários ficam sujeitos apenas à recomposição inflacionária anual obrigatória por lei.
O terceiro projeto da pauta desta quarta-feira o o 265/2016, ele fixa a remuneração dos cargos em comissão previstos na resolução 900 de junho de 2015. A resolução reduziu em mais de 80% o número de cargos na Câmara.
Antes, cada gabinete podia nomear até 15 comissionados e a verba era usada para pagar os comissionados. A partir de janeiro, cada gabinete poderá ter dez funções definidas. São elas: um assessor especial parlamentar, um assessor estratégico, um assessor legislativo, três assessores de gabinete e três assessores de Base – e os salários pagos diretamente pela Casa.