Câmara rejeita pedido de Comissão Processante proposto por Santini por 22 votos a nove
13/6/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal rejeitou na reunião ordinária desta quarta (12) a denúncia de prática de infrações político-administrativas contra o Prefeito Jonas Donizette que havia sido protocolada na tarde de segunda (10) pelo vereador Tenente Santini (PSD), requerendo a constituição de Comissão Processante (CP) para cassação do mandato de chefe do executivo municipal. A votação da CP foi o primeiro item da pauta da reunião ordinária desta noite, conforme rege o Decreto Lei n. 201/1967.
Antes da decisão, porém, Tenente Santini foi substituído pelo suplente Ângelo Diniz, o Chinês, uma vez que - ainda de acordo com a lei - quando a denúncia de suposta infração é feita por um parlamentar, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante. Os vereador Jota Silva (PSB) e Zé Carlos (PSB) estavam ausentes – este último , recuperando-se de cirurgia de glaucoma - e, para que a CP fosse aprovada, metade dos presentes mais um, ou seja, 17 parlamentares precisariam ser favoráveis.
Dos 31 vereadores presentes, 22 votaram contrariamente à CP. Nove foram favoráveis à instauração: Ângelo DIniz, Gustavo Petta (PC do B), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Marcelo Silva (PSD), Campos Filho (DEM), Nelson Hossri (Podemos) e Vinícius Gratti (PSB). Com o resultado, o pedido de criação de CP foi arquivado.
Após a votação, o vereador Tenente Santini reassumiu o cargo e foram votados os projetos em pauta desta 36ª reunião ordinária. Confira os resultados:
1) REJEITADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 235/18, Processo nº 228.604, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Título de Cidadão Emérito a Adilson Marinho Graton”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado formou-se em Teologia e Psicanálise e fundou a ONG SOS Vida voltada à assistência social de jovens carentes. Atualmente é o pastor reponsável pela Igreja do Nazareno Country Ville, na região do Jardim Novo Campos Elíseos.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 239/17, Processo nº 224.971, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “institui o Festival de Fotografia ‘Hércules Florence’”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável. O festival é realizado há 10 anos com o apoio da Prefeitura e homenageia o precussor da fotografia, Hécules Florece, francês radicado em Campinas no século XIX. Com o projeto, o festival passará a fazer parte do calendário oficial de eventos da cidade e será comemorado anualmente no mês de abril.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/19, Processo nº 229.117, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ a Adonel Ribeiro Lobo Sobrinho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é compositor, regente e educador musical e atualmente rege e cooordena o coral jovem das Assembléias de Deus de Campinas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/19, Processo nº 229.253, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ a Priscilla Fidalgo Morais Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada graduou-se em jornalismo pela PUC-Campinas e foi assessora de imprensa da Câmara durante 6 anos. A jornalista é também voluntária da Pastoral da Comunicação da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 29/19, Processo nº 228.873, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Benedito Carlos Martins um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina área de 1.019 m² situada no loteamento residencial Jardim Irene. O homenageado foi morador do Jardim Garcia e nesse bairro participou da implantação do PROGEN, projeto que desenvolve ações com crianças e adolescentes e o grupo familiar de forma continuada, tendo em vista a prevenção de situações de risco social e violação de direitos.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/19, Processo nº 229.468, de autoria do senhor Carlão do PT, que “denomina Praça Maria Souza Ruiz uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina área de 400 m² situada no loteamento Jardim São Vicente. A homenageada era conhecida na região como “Tia Maria” apelido que ganhou por ser pessoa extremamente acolhedora e solidária e pelo abrangente trabalho de assistência social realizado à frente da Paróquia Cura Dar’s.