da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Campinas proíbe o compartilhamento nas redes sociais de fotografia ou vídeo de vítimas falecidas ou feridas em acidente ocorrido no território do município. O vereador Paulo Galtério (PSB), autor da proposta, argumenta que esse tipo de divulgação constitui uma indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, pois a prática causa desconforto e insatisfação.
“Queremos limitar o envio de imagens e vídeos de pessoas mortas ou feridas. É preciso que as pessoas tenham consciência que esse tipo de compartilhamento expõe pessoas a situação vexatória. É um comportamento nocivo. Queremos diminui essa situação. A cidade precisa discutir essa questão com seriedade. Por isso, apresentamos esse projeto para o debate na Câmara de Campinas”, explica o vereador.
O projeto prevê ainda uma multa ao infrator de 142 UFICs (Unidades Fiscais do Município de Campinas, algo em torno de R$ 500. As reportagens de contexto jornalístico não se enquadram nos termos da propositura.