Comissão Constituição aprova por unanimidade o Programa Mais Médicos Campineiro
17/5/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade aprovou hoje (16/05) por unanimidade, em reunião extraordinária, o projeto de lei que cria o Programa “Mais Médicos Campineiro” cuja finalidade é estimular e qualificar profissionais médicos para atuar junto às equipes de Saúde da Família do município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do vereador Zé Carlos (PSB), que presidiu a reunião de hoje, substituindo o presidente titular, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB).
“Todos nós sabemos das dificuldades da situação da saúde, não só em Campinas, mas em grande parte dos municípios brasileiros. Queremos dar agilidade aos trâmites de votação desse programa na Câmara de Campinas para ajudar a solucionar parte dos problemas”, disse Zé Carlos, que lembrou que foi por intermédio de uma Comissão de Vereadores, que essa proposta foi levada para a análise dos técnicos da Prefeitura.
Em síntese, o programa prevê a criação de 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a matéria, a qualificação dos profissionais se dará por meio da oferta de curso de especialização lato sensu ou programa de residência médica (ambos em medicina de família e comunidade), ministrado pelos profissionais em parceria com as Faculdades de Medicina da Unicamp, Puccamp e São Leopoldo Mandic, e com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Emenda: médicos cubanos
Durante a reunião, o vereador Permínio Monteiro (PV) adiantou que vai apresentar uma emenda ao projeto para que a Secretaria Municipal de Saúde aproveite os médicos cubanos, que trabalhavam e moram na cidade ou região, e que ficaram desempregados em virtude do fim do programa Mais Médicos no Brasil, em novembro do ano passado.
Pelo menos 30 médicos, estariam aptos a integrar o programa. “A saúde de Campinas não pode abrir mão da capacidade técnica desses profissionais”, salientou Permínio, que esteve reunido com representantes dos médicos cubanos e com o presidente Marcos Bernardelli (PSDB) na manhã de hoje.
Programa de voluntários
Já o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) apresentou a proposta para, em um comum acordo com a Prefeitura, criar um programa de voluntários para atender nos postos de saúde da cidade. “Tem muita gente querendo ajudar, e como se trata de serviço público, precisamos encontrar uma fórmula para regularizar essa ação voluntária”, enfatizou.
Gestão eficiente
O vereador Carlão do PT reconheceu a importância do projeto de lei, mas lembrou da necessidade de uma gestão eficiente para que unidades de saúde localizadas em áreas mais afastadas do centro da cidade tenham as mesmas condições para receber os profissionais. “Queremos um olhar específico para as unidades da periferia, aquelas que sempre sentem mais a falta de médicos”, salientou.
Participaram ainda da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Legalidade os vereadores Vinícius Gratti (PSB) e Carmo Luiz (PSC). O projeto passará agora por outras comissões temáticas da Casa para que então seja votado em Plenário. Marcos Bernardelli espera encaminhar de volta a propositura para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB) no começo de junho.