Desconto de IPTU para imóveis em frente às feiras livres avança na Comissão de Finanças
7/5/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Sob a presidência do vereador Gilberto Vermelho (PSDB) e com a presença dos vereadores Carmo Luiz (PSC) e Pastor Elias Azevedo (PSB), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou nesta segunda-feira (06/04) quatro projetos de lei, dentre eles a proposta do vereador Fernando Mendes (PRB) que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis cujas ruas são ocupadas por feiras livres.
“Existem cerca de 55 feiras livres em Campinas e 550 imóveis afetados. Foi feita uma estimativa de impacto financeiro e o valor de isenção com os descontos seria de, aproximadamente, R$ 219 mil, valor suportado pelo Poder Executivo”, pontuou Pastor Elias, relator do projeto.
Também foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento o projeto, elaborado pela Prefeitura de Campinas, cria critérios e parâmetros para compensação para aprovação do licenciamento ambiental. Segundo Pastor Elias, também relator dessa matéria, o objetivo é aumentar o metro quadrado de área verde por habitante no município de Campinas. Estiveram presentes também na reunião os vereadores Juscelino da Barbarense (PP) e Zé Carlos (PSB).