Ten. Santini encaminha ofício ao Ministério Público com denúncia em processo licitatório
6/5/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Tenente Santini (PSD) oficiou o Ministério Público apontando suposta ilegalidade da homologação da empresa Locamedi Locação de Equipamentos e Assistência Médica, que venceu licitação para locação de viaturas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).“Quanto mais fiscalizo os processos licitatórios da Rede Mário Gatti, mais descubro novas irregularidades. No momento em que Campinas mais precisa de saúde, os administradores responsáveis dão prova de má gestão e descaso com a população”, afirma Santini.
O vereador já havia denunciado o contrato emergencial de locação de ambulâncias feito entre a Rede Mário Gatti e a empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados ao Ministério Público, que instaurou inquérito – nº 14.0713.0008675/2018-2 – para apurar o caso. Agora, Tenente Santini apurou que a licitação – Edital no 68/2018 – para locação de 10 ambulâncias do SAMU teve como vencedora a empresa Locamedi Locação de Equipamentos e Assistência Médica. E, segundo ele, uma pesquisa simples junto à JUCESP constatou que ela tem como uma de suas proprietárias a empresa Medicar Participações Ltda. que, por sua vez, tem como sócio um servidor da própria Rede Mário Gatti. “A lei das licitações é clara e não permite que servidores prestem qualquer atividade para o município, mas parece que a Rede Mário Gatti ou ignora isso ou não sabe.”, comenta Santini.
Outro fato que chamou a atenção do vereador foi que a empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados também participou do pregão das 10 ambulâncias e, naquele pregão, ofertou o preço de R$ 8.650,00 por viatura. “Diferente dos R$ 12.200,00 recebidos pela mesma empresa no contrato emergencial que está sob suspeita de superfaturamento e investigado em inquérito”, destaca. A Medicar também foi a vencedora da licitação – Edital no 04/2019 – que contratou motoristas para o SAMU. Na época, após denúncia veiculada na imprensa, a Rede Mário Gatti desclassificou a empresa. “Não é possível que a gestão da Rede Mário Gatti não veja essas irregularidades”, conclui.