Projeto de T. Santini quer dar mais transparência a informações sobre doações e parceria
16/4/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Após ser retirado para vistas pelo líder de governo, vereador Luiz Carlos Rossini (PV) , na sessão do dia 18 de Fevereiro, o Projeto de Lei no 269/18 volta a pauta de votações nesta segunda (15). De autoria do vereador Tenente Santini (PSD), o PL obriga a Sanasa a divulgar semestralmente no site oficial dela informações sobre parcerias, doações e contribuições a instituições ou órgãos. O objetivo, ressalta Santini, é dar transparência no controle do dinheiro público.
“Mais uma vez insisto na questão da transparência da utilização do dinheiro público, ainda mais se tratando de uma empresa lucrativa como a Sanasa. Já fiz requerimento pedindo essas informações, mas as respostas são desencontradas e incompletas”, afirma Santini De acordo com ele, no portal de transparência da Sanasa não há local para pesquisa para os termos de doações e parcerias, o que dificulta o trabalho de fiscalização do legislativo e da própria sociedade.
“Em um dos requerimentos obtive a surpreendente informação que houve um patrocínio de 70 mil reais à Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo Prefeito Jonas Donizette. Não acredito que isso seja uma prioridade de Campinas”, comenta. Ainda segundo Santini, está tramitando junto à 2ª Vara da Fazenda Pública um processo - no 1028159-60.2015.8.26.0114 – que pede a anulação de todas as doações feitas pela Sanasa entre 2006 e 2011.
“O que pedimos é muito simples: que as informações sobre parcerias, doações e contribuições estejam em um setor específico do site e descritas de forma clara e detalhada”, conclui Santini.