Comissão de Legalidade dá parecer ao projeto que incentiva uso de canudos de papel
28/3/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Com pauta cheia e presença de quase todos os seus integrantes, a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e realizada nesta quarta-feira (27), aprovou por unanimidade o substitutivo total ao projeto de lei número 169/2018 de autoria do vereador Rubens Gás (PSC), que obriga restaurantes e bares de Campinas a usar e fornecer canudos de papel biodegradável.
Os vereadores Permínio Monteiro (PV) e Carmo Luiz (PSC) defenderam a iniciativa, destacando o caráter de sustentabilidade da proposta. “É um projeto de extrema relevância nos dias atuais. Espero que essa lei se torne uma referência para outros municípios”, afirmou Carmo Luiz.
Divulgação de obras públicas
Outro projeto de destaque que obteve parecer favorável na Reunião foi o projeto de lei 03/2019, de autoria de Luiz Henrique Cirilo, que propõe a divulgação das informações das obras públicas em andamento no município no site da Prefeitura de Campinas.
Dos 14 projetos em pauta, seis foram arquivados pela Comissão, quatro foram retirados de pauta por pedido de vistas, e outros quatro foram aprovados por seis votos.
Além dos parlamentares citados. estiveram presentes na reunião os vereadores Vinícius Gratti (PSB), Zé Carlos (PSB), Carlão do PT, membros titulares da Comissão, além do vereador Jorge da Farmácia (PSDB).