da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara confirmou nesta terça (26) a nova data em que o secretário municipal de Governo, Michel Abrão Ferreira, atenderá à convocação para prestar informações no Plenário. Ele virá à Casa no próximo dia 11 de março de 2019, às 17 horas – originalmente a vinda estava prevista para dia 27 de fevereiro, mas foi adiada em virtude da sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Jonas Donizette.
O requerimento de convocação, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), foi aprovado na reunião de 10 de dezembro do ano passado. Seguindo a determinação do Regimento Interno, a autoridade convocada deve prestar esclarecimentos na chamada Primeira Parte de uma reunião ordinária, que é marcada para ocorrer das 17 às 18 horas. Na reunião, o autor do requerimento – no caso, Hossri – terá até dez minutos para usar a palavra expondo os motivos da convocação.
Na sequência, o secretário – que deverá sentar-se à Mesa Diretora do lado direito do presidente – poderá fazer sua exposição, por um tempo máximo de 30 minutos. Hossri terá, então, até cinco minutos para a réplica e Abrão, mais cinco para a tréplica. Caso todo o tempo máximo previsto não tenha sido utilizado (ou ainda haja pedido de prorrogação aprovado em Plenário de igual período, mediante requerimento verbal), o tempo restante deverá ser aberto a outros vereadores para formularem perguntas ao secretário.
Neste último caso, o tempo será dividido equitativamente pelos partidos, independentemente do número de vereadores, sendo permitida a cessão total ou parcial mediante declaração verbal do líder. Caso além da uma hora prevista tenha sido aprovada a prorrogação de outra uma hora, este período extra será descontado do Grande Expediente.
A regulamentação sobre a convocação das autoridades municipais é feita pelos artigos 216 a 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.