Gustavo Petta propõe pacto pela valorização da educação de qualidade
28/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O Presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte, vereador Gustavo Petta (PCdoB) enviou uma nota às Secretarias de Educação de Campinas solicitando que oriente as escolas da rede para que não sigam uma recomendação do MEC noticiada na última segunda-feira (25/02).
Em e-mail enviado para escolas de todo país, o Ministério da Educação utiliza o slogan de campanha do presidente da República e busca constranger alunos com filmagens sem autorização dos responsáveis.
Segundo o vereador, essa atitude é um desrespeito que tal conduta representa à autonomia da gestão nas escolas, e, especialmente, a dos Entes da Federação e que fere as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Federal.
Gustavo Petta lembra que “constranger o diretor de escola a ler mensagem com propaganda eleitoral e, ainda, filmar tal conduta para que o Ministério da Educação monitore seu cumprimento configura ato de improbidade” e propõe um Pacto Pela Aprendizagem que envolva as esferas municipal, estadual e federal, “ao invés de estimular disputas dentro das escolas e ignorar os verdadeiros problemas que a educação brasileira enfrenta”.