Permínio M. apresenta projeto para que seja impresso data de validade nas cascas dos ovos
28/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que obriga que as granjas produtoras de ovos imprimam nas cascas a data de validade dos produtos. A proposta de autoria do vereador Permínio Monteiro (PV) tem como objetivo garantir mais segurança ao consumidor. “Quando compramos uma cartela de ovos e os acondicionamos um a um na geladeira perdemos os dados da validade do produto, sem contar que em uma mesma cartela podemos ter diferentes datas de produção, portanto, é imprescindível essa informação impressa na casca de cada ovo”, explica.
A impressão deverá ser atóxica e liberada pelo Ministério da Agricultura. O projeto determina ainda que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão multados em 1.500 UFIC´s, o equivalente a R$ 5.280,00. Além disso, a nova norma determina que os locais que comercializam o produto devam afixar placa ou cartaz com os dizeres desta lei.
O projeto está em análise das comissões permanentes da Câmara e para se tornar lei precisa passar por dois turnos de votação em plenário.