Câmara aprova, em primeira análise, a criação do Programa de Prevenção às Drogas
21/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta (20), em primeira análise, projeto de lei do vereador Nelson Hossri (Podemos) que institui a criação do Programa de Prevenção às Drogas nas Escolas de Campinas. O objetivo do PL, segundo o autor, é promover ações de conscientização aos males provocados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. Para isso, são previstas atividades como capacitação de professores, palestras e eventos artísticos e culturais que abordam o tema com os alunos.
“Discutir e receber informações sobre os malefícios das drogas é a forma mais eficaz para prevenir o uso e essa é uma ideia que eu prometi em 2005 ao meu padrinho, o Padre Haroldo Rahm, que proporia como lei quando um dia fosse vereador. A aprovação deste projeto às vésperas do aniversário de 100 anos de 100 anos dele é uma homenagem a ele e um presente para Campinas”, diz Hossri, referindo-se ao religioso que fundou o Instituto Padre Haroldo, referência nacional n luta contra as drogas e recuperação de dependentes.
O projeto de Hossri – que para se tornar lei precisa ainda ser aprovado em segunda análise e sancionado pelo prefeito - sugere que o programa seja realizado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, especialmente a Guarda Municipal.
Se aprovada, a lei prevê que professores e demais educadores sejam capacitados como multiplicadores de prevenção primária ao uso indevido de drogas. Para isso, as escolas deverão promover palestras aos alunos, pais e demais responsáveis para esclarecer as consequências nocivas do consumo de drogas lícitas e ilícitas, além de realizar atividades artísticas, culturais e desportivas de promoção de cultura de paz. Confira abaixo a votação desta sexta reunião ordinária de 2019:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/19, Processo nº 228.754, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Isac Eduardo Cardoso”. O homenageado foi policial militar durante 4 anos, posteriormente morou no Japão por 5 anos. Quando voltou ao Brasil, cursou administração e trabalhou no banco Bradesco, chegando ao cargo de gerente. Atualmente trabalha na Guarda Municipal de Campinas, no Grupo de Apoio Especial (GAE).
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 18/19, Processo nº 228.755, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Anderson da Silva Dias”. Nascido na cidade de Cruzeiro, São Paulo, o homenageado mora em Campinas desde 1999. Atualmente é 1º Sargento da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/19, Processo nº 228.756, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a José Ferracini”. O homenageado é formado em Pedagogia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Desenvolveu diversas atividades como educador, como professor de ensino secundário, normal e superior; Delegado Regional de Ensino da Regional de Pereira Barreto -, e Agente Cultural da Fundação Memorial da América Latina
4) APROVADO. 1ª discussão e votação doSubstitutivo Total ao Projeto de Lei nº 58/18, Processo nº 226.355, de autoria do senhor Nelson Hossri, com emenda ao substitutivo, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, bem como os incisos VI, VII, VIII e IX ao art. 2º, ambos da Lei nº 9.883/1998, que instituiu o programa de prevenção, atendimento e encaminhamento a tratamento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade: favoráveis ao substitutivo total e à emenda. O programa que o projeto busca criar tem como finalidade promover, nas escolas e comunidade, ações focadas na prevenção às drogas lícitas e ilícitas, promover a cidadania e disseminar a cultura de paz.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 343/18, Processo nº 228.519, de autoria do senhor Jota Silva, que “denomina Rua Armando Rovaris uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a rua 35, do loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, com início na rua Teófilo Braga (rua 14) e término na rua Inês de Castro (rua 12), no mesmo loteamento.