Câmara aprova a criação do mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos
19/2/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A Câmara Municipal aprovou nesta noite, em turno único de discussão, projeto de lei do vereador Paulo Haddad (PPS) que institui em Campinas o Abril Marrom, mês dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira, bem como à reabilitação de pessoas afetadas por esta deficiência. “É fundamental dedicarmos um mês inteiro à prevenção da cegueira porque ela pode ser evitada em muitos casos nos quais é causada por patologias que podem ser tratadas, como por exemplo glaucoma, retinopatia diabética e a toxoplasmoge congênita. Dos cerca de 1,2 milhão de pessoas cegas no Brasil, de 60 a 80% poderiam não estar cegos se tivessem sido orientados e tratados destas doenças”, conta Haddad.
O parlamentar conta que já conversou com diversas entidades ligadas à causa da prevenção à cegueira para a realização de ações durante o mês de abril. “Também já conversei com vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, para que juntos promovamos aqui na Câmara um grande debate, com palestras alusivas a este tema”, pontua.
Também previsto para ser votada na reunião desta noite, a quinta do ano de 2019, foi retirado da pauta para vistas o projeto de lei do vereador Tenente Santini (PSD) que tornava obrigatório que a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa) divulgasse semestralmente, por meio da internet, informações sobre parcerias, doações e contribuições a instituições cívicas, culturais, religiosas e filantrópicas de utilidade pública e a órgãos dos poderes públicos.
O pedido foi feito pelo líder de governo, vereador Luiz Carlos Rossini (PV). Segundo ele, a Sanasa já faz esse tipo de divulgação mensalmente. “Talvez o que deva ser discutido é uma forma mais simples de acesso a estes dados, mas eles já são divulgados no site. Aliás, a Sanasa foi uma das primeiras empresas a ter esta transparência. Então estamos pedindo vistas para melhorar o projeto, se for o caso”, explica Rossini. Confira a votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/19, Processo nº 228.740, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Arautos da Paz à Paróquia da Imaculada, localizada no bairro São Bernardo”. A Paróquia homenageada, criada em 1954, foi um marco para o desenvolvimento do bairro São Bernardo. Através de ações diretas da instituição, o bairro expandiu e surgiram diversa conquistas, como ambulatório médico e escolas.
2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/18, Processo nº 228.096, de autoria do senhor Tenente Santini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa divulgar semestralmente, por meio da internet, informações sobre parcerias, doações e contribuições a instituições cívicas, culturais, religiosas e filantrópicas de utilidade pública e a órgãos dos poderes públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Segundo a justificativa, o projeto pretende dar publicidade e transparência do uso do dinheiro público, divulgando as doações e contribuições da SANASA para instituições cívicas, culturais, religiosas e filantrópicas.
3) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 412/17, Processo nº 225.941, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte: favorável. Ceratocone é uma doença degenerativa que provoca a deformação da córnea, que é a membrana transparente que protege o olho, tornando-a mais fina e curva, adquirindo a forma de um pequeno cone, provocando distorção da visão e pode, nos casos mais severos, exigir transplante de córnea para que o paciente volte a enxergar. O projeto tem por objetivo conscientizar os cidadãos sobre a doença e capacitar os profissionais para um melhor atendimento.
4) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/17, Processo nº 224.774, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “institui o mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Apensado: Projeto de Lei nº 318/17, Processo nº 225.477, de autoria dos senhores Rafa Zimbaldi e Jorge da Farmácia, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas o ‘Abril Marrom’”. O projeto de lei busca, no mês de abril, incentivar a criação de campanhas para esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do combate, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das diversas espécies de cegueira.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 322/18, Processo nº 228.383, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Rua Joaquim Benedito Schneider uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via que será denominada é a rua 02 do loteamento Residencial Jardim Irene, com início na divisa com o loteamento Jardim Garcia e término na outra divisa do loteamento.